ANP APROVOU REVISÃO DE RESOLUÇÃO QUE TRATA DE ESPECIFICAÇÕES DA GASOLINA

Na primeira reunião dos recém-empossados diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o órgão regulador aprovou nesta sexta-feira (5) a revisão da Resolução nº 807/2020, com o objetivo de atualizar as especificações da gasolina tipo C — combustível vendido nos postos com adição de etanol anidro. A medida busca assegurar a qualidade da gasolina A (pura), utilizada na mistura, diante do novo percentual de etanol, que passou de 27% para 30% (E30).

O aumento da mistura foi definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio da Resolução nº 9, de 25 de junho de 2025, e entrou em vigor em 1º de agosto deste ano. A norma também determinou que a ANP ajustasse o parâmetro de octanagem da gasolina C, conhecido como RON (número de octano pesquisa). Com a atualização, os consumidores terão acesso a um combustível com maior octanagem, reflexo direto do teor ampliado de etanol.

Entre os efeitos, a agência elevou o valor mínimo de RON de 93 para 94, garantindo os ganhos de octanagem trazidos pelo E30. Segundo a ANP, combustíveis com maior octanagem contribuem para melhor desempenho e maior eficiência em motores de tecnologia mais recente. Além disso, a substituição de 3% adicionais de combustível fóssil por renovável na gasolina C representa benefício ambiental.

A nova regra também estabelece prazos para aplicação de penalidades em casos de descumprimento dos novos limites de etanol, sempre que houver alteração no percentual obrigatório. Outra mudança foi a atualização da Tabela 2 da Resolução 807/2020, que define os valores de massa específica da gasolina A.

O texto aprovado passou por consulta e audiência públicas, além de análise da Procuradoria Federal junto à ANP.