Nova porcentagem de etanol na gasolina começa a valer em agosto

O governo federal oficializou o aumento nas porcentagens obrigatórias de biocombustíveis misturados aos combustíveis fósseis vendidos no Brasil. A nova determinação passa a vigorar a partir de agosto, conforme publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com os despachos assinados pelo presidente, a mistura do etanol anidro na gasolina comum passará de 27% para 30%. Já para a gasolina premium, o teor será de 25%. No caso do diesel, o biodiesel terá sua mistura ampliada de 14% para 15%.

Essas alterações haviam sido aprovadas na semana anterior pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que coordena a estratégia energética nacional.

Mudanças visam qualidade e fiscalização mais eficaz

A resolução do CNPE também reconhece como de interesse da política energética a necessidade de ajustes técnicos na especificação da gasolina tipo C. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá revisar o parâmetro “Número de Octano Pesquisa – RON, mínimo” para garantir melhor desempenho do combustível com a nova mistura (E30), favorecendo a octanagem e, consequentemente, a qualidade.

Além das medidas regulatórias, o setor privado realizou uma iniciativa em apoio à fiscalização. Entidades ligadas aos combustíveis e biocombustíveis doaram cinco espectrofotômetros portáteis à ANP. O objetivo é reforçar o combate a fraudes no percentual de biocombustíveis adicionados ao diesel e à gasolina, prática que tem causado prejuízos bilionários.

Os equipamentos doados, que somam R$ 1,3 milhão, serão utilizados para verificar se as misturas estão em conformidade com os índices exigidos. Estima-se que fraudes na adição de biodiesel e etanol gerem perdas anuais superiores a R$ 60 bilhões.

A doação foi realizada por entidades representativas do setor: Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil), Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) e Instituto Combustível Legal (ICL). A ação visa fortalecer a implementação correta do RenovaBio, política nacional voltada à expansão sustentável dos biocombustíveis no país.