Distribuidoras de combustíveis pedem suspensão por 90 dias de adição obrigatória de biodiesel | Empresas

A suspensão do mandato, como é conhecida a adição obrigatória, é prevista em lei, desde que em caráter excepcional. Atualmente, a ANP dispõe de apenas um equipamento de aferição de teor de biodiesel. A suspensão do mandato por 90 dias, segundo o pedido do Sindicom, justifica-se para permitir a aquisição dos equipamentos e a celebração do convênio com a ANP, que tem vivenciado falta crônica de recursos que compromete uma fiscalização mais efetiva das fraudes.

O processo sobre o tema deve ser sorteado entre os diretores da ANP, apurou o Valor. Procurada, a ANP ainda não retornou. O Sindicom confirmou o pedido protocolado na agência reguladora.

A venda de diesel “puro”, abaixo do percentual obrigatório, fere a concorrência legal, uma vez que o combustível passa a ser vendido com diferenças de preços por litro consideradas expressivas, prejudicando os postos que comercializam o diesel dentro dos padrões exigidos pro lei.

“No Rio de Janeiro, por exemplo, um revendedor que comercializa diesel sem adição de biodiesel consegue ofertar um produto 31 centavos mais barato que alguém que vende o ‘diesel b’ conforme”, destaca um relatório sobre o tema, que circulou entre distribuidoras, ao qual o Valor teve acesso. A margem de um revendedor com o diesel em geral varia entre R$ 0,06 e R$ 0,08 por litro.

O caso tem ganhado proporções preocupantes: em janeiro deste ano, o volume de biodiesel produzido indicava um déficit de 100 mil metros cúbicos (m³) em relação à demanda das distribuidoras. Também em janeiro, investigação do Instituto Combustível Legal (ICL), em campanha denominada “cliente misterioso”, apurou que de 507 postos vistoriados entre março e novembro de 2024, 179 tiveram amostras com biodiesel abaixo das especificações. Metade das amostras testadas foi dos Estados da Bahia e do Paraná. “A falta de adição do biodiesel ao diesel nos termos das normas pertinentes se tornou uma desconformidade relevante para o setor de distribuição e revenda de biocombustíveis”, diz o Sindicom, na petição à ANP.

Fontes a par do tema explicaram que a alta do preço do biodiesel foi um dos principais causadores da venda irregular. Em geral, o biodiesel tende a custar mais caro em comparação com o fóssil e grande parte é produzida a partir da soja, cujo preço é atrelado às cotações internacionais. As distribuidoras têm verificado aumento da participação do custo do combustível renovável na composição do preço do diesel.

Como exemplo, em janeiro, a diferença entre o preço do biodiesel praticado pelos produtores e o diesel vendido nas refinarias era de R$ 2,33 por litro (R$ 6,21 contra R$ 3,88, respectivamente), de acordo com dados da ANP. Esse valor correspondeu a 13,7% do preço final do diesel, nas bombas.

Diferentemente da venda de combustível adulterado, o diesel com biodiesel abaixo das especificações não chega a afetar o desempenho dos motores, na grande maioria dos casos. Mas aumenta as emissões de gases de efeito estufa.