Ministério Público Federal pede suspensão do leilão da ANP ou retirada dos blocos da Bacia da Foz do Amazonas

Publicado em
28/05/2025 às 19:09

O MPF recomendou à ANP suspender o leilão de 47 blocos na Foz do Amazonas, alegando risco ambiental e falta de estudos prévios, destacando a necessidade de maior cautela na exploração da região.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação formal para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda o leilão marcado para o próximo dia 17 de junho ou retire da disputa os 47 blocos localizados na Bacia da Foz do Amazonas.

O órgão afirma que as áreas são ambientalmente sensíveis e não contam com os estudos prévios exigidos por lei para atividades de exploração de petróleo.

A manifestação foi enviada na última segunda-feira (27), e a ANP tem até 72 horas para responder se irá acatar a orientação.

O MPF alerta que a continuidade do leilão, nessas condições, poderá violar normas ambientais nacionais e acordos internacionais sobre mudança do clima.

Blocos já foram ofertados, mas seguem sem licença

Os blocos em questão não são inéditos: eles fazem parte de um grupo que já havia sido oferecido pela ANP há mais de dez anos, durante uma rodada de licitações realizada entre 2013 e 2014.

No entanto, segundo o MPF, nenhuma das empresas que arremataram áreas naquela ocasião conseguiu avançar no processo de licenciamento ambiental até hoje.

Entre os motivos, estão negativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontou fragilidades na capacidade técnica das operadoras em conter eventuais emergências, como vazamentos de óleo.

Estudo ambiental foi ignorado, afirma MPF

Um dos principais argumentos do MPF é a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que deveria ter sido feita antes da liberação dos blocos para leilão.

Esse estudo é previsto em lei e tem como objetivo mapear os riscos ambientais em regiões com potencial petrolífero.

“De forma contraditória, a falta de estudos estratégicos como a AAAS levou à exclusão de todos os blocos da bacia Pará-Maranhão, mas não dos blocos da Foz do Amazonas”, aponta a recomendação do MPF.

Mesmo com solicitações do Ibama para que a avaliação fosse realizada — inclusive durante o processo de licenciamento da Petrobras no litoral do Amapá — o estudo foi dispensado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.

O Ministério Público também solicitou à ANP o cumprimento de dois outros procedimentos que, segundo os procuradores, são indispensáveis antes da concessão dos blocos: a consulta livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais da região e a realização de um estudo sobre os impactos climáticos das atividades.

Essas medidas são respaldadas por normativas internacionais, como a Convenção 169 da OIT, e por políticas públicas nacionais relacionadas à proteção do meio ambiente e ao combate às mudanças climáticas.

Leilão pode manchar imagem do Brasil na COP 30

A recomendação do MPF acontece em um momento delicado para a imagem ambiental do Brasil. A cidade de Belém, no Pará, será sede da COP 30 — a conferência climática da ONU — em outubro deste ano.

Para o MPF, autorizar novos empreendimentos de petróleo na Foz do Amazonas sem os cuidados legais e técnicos mínimos vai na contramão dos compromissos firmados pelo país em foros internacionais.

Segundo o documento, avançar com o leilão nessas condições representa um “grave contrassenso” diante dos esforços globais para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

MPF