ANP prevê concluir até julho revisão dos preços do petróleo proposta por MME para elevar receitas

NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) prevê concluir até julho o debate sobre a revisão dos preços de referência do petróleo para o cálculo dos royalties, uma das medidas em estudo pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o recuo no aumento do IOF.

O debate se arrasta na agência desde 2022 e é foco de embate entre petroleiras e refinadoras privadas.

O MME (Ministério de Minas e Energia) pressiona a agência a acelerar o processo para antecipar ao menos R$ 5 bilhões em receita até o fim deste mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O sucesso da proposta, porém, depende de mudança do entendimento inicial da agência: na minuta apresentada ao mercado, a nova fórmula de cálculo dos preços de referência só começaria a vigorar 180 dias após sua aprovação -portanto, após a eleição de 2026.

A revisão começou a ser debatida pela ANP ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que o petróleo do pré-sal tem características que o tornam mais valorizado por empresas que buscam reduzir emissões, como, por exemplo, menor teor de enxofre.

Nesse processo, a ANP propõe uma fórmula para definir quanto custa cada tipo de petróleo produzido no país, valor usado para calcular a receita da produção e, depois, o que os concessionários devem em royalties e participações especiais cobradas sobre campos de alta rentabilidade.

Em abril, por exemplo, o preço estipulado para o petróleo de Tupi, o maior campo brasileiro, foi de R$ 373,65 por barril. No primeiro dia daquele mês, o petróleo Brent, referência internacional, valia US$ 70,14, ou R$ 398,60 por barril.

A ANP propõe que a nova fórmula de preços premie o petróleo do pré-sal pelo baixo nível de enxofre, reduzindo a diferença para o Brent. A minuta apresentada ao mercado estipula, além do prazo de carência, um período de 12 meses de implementação, com a substituição gradual da fórmula atual pela nova.

“A opção pelo período de doze meses leva em consideração, além dos efeitos sobre os agentes econômicos e entes beneficiários, as repercussões nos processos internos da ANP relacionados à apuração, consolidação e publicação mensal dos preços de referência”, alegava a área técnica da agência.

A revisão já foi debatida em duas audiências públicas desde 2022. Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a agência diz que o tema é complexo e que “vem empregando esforços para dar o andamento adequado ao processo”. “O objetivo é assegurar a conclusão do rito regulatório com consistência técnica e refletindo os parâmetros mais adequados entre aqueles adotados no mercado internacional.”

A última audiência recebeu 44 contribuições do mercado. Responsáveis pelo pagamento dos royalties, as petroleiras reclamam que a revisão só estava prevista para 2026 e pedem a suspensão do processo.

Alegam ainda risco de insegurança jurídica na proposta do MME antecipar a vigência da nova fórmula, uma vez que a minuta da ANP prevê uma carência de 180 dias.

As refinarias reclamaram do prazo de carência e pedem uma revisão mais ampla, que considere não só o baixo teor de enxofre, mas outras características físico-químicas do petróleo brasileiro, como acidez e teores de nitrogênio, que poderiam reduzir ainda mais o desconto sobre o Brent.

O presidente do Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, diz que petroleiras vêm se valendo desse desconto para fazer planejamento tributário e, por isso, preferem exportar petróleo para subsidiárias no exterior a vender para refinarias no país

“Os produtores usam esse preço de referência quando exportam para coligadas no exterior”, diz. “Como exporta com preço menor do que o de mercado, paga IR [imposto de renda] e CSLL [contribuição social sobre o lucro líquido]. A União perde, estados e municípios perdem.”

Em apresentação feita à ANP no início do processo, o então Ministério da Economia calculou as perdas em R$ 9,6 bilhões por ano: R$ 5,3 bilhões em royalties e participações especiais, R$ 4 bilhões em impostos e contribuições e R$ 300 milhões em transações comerciais da estatal PPSA (Pré-sal Petróleo SA).