ANP participa de audiência no Senado sobre os cortes orçamentários
O diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli, participou, nesta terça-feira, da audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal (CI) que debateu a situação financeira das agências reguladoras federais. Em sua exposição, ele apresentou as atribuições regimentais e as medidas emergenciais adotadas pela agência para se adaptar à redução orçamentária. A partir de 1º de julho, foram adotadas medidas diante dos impactos causados pelos recentes cortes orçamentários sofridos pela agência.
A ANP vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para 134 milhões em 2024 (-82%). Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa).
Caseli ressaltou que, atualmente, a ANP, em termos reais, detém apenas 18% do orçamento que tinha em 2012/2013. “Com a redução da previsão orçamentária limitada a R$ 105 milhões de reais até o final do ano, corremos o risco de encerrar 2025 com um trimestre inteiro da agência perdido. É um valor completamente incompatível com as nossas necessidades. Compreendemos a questão da política fiscal, mas o fato é que a capacidade de atuação do regulador fica extremamente limitada nesse contexto”, explicou.
Como exemplo das consequências dos cortes orçamentários à sociedade, Caselli destacou os prejuízos à fiscalização, pela ANP, do atendimento ao aumento, a partir de 1º. de agosto, do percentual de biodiesel adicionado ao diesel fóssil (B15) e do percentual de etanol anidro adicionado ao etanol hidratado (E30). “O combustível comercializado, o E30 e o B15, precisam da ANP em campo para poder verificar sua qualidade e essa atuação está prejudicada pelo corte”, afirmou o diretor.
Além da ANP, participaram do evento representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Mineração (ANM).
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