Política e gestão pública juntas para corrigir as contas públicas

Para além das querelas mais atuais e que vão escalando em progressão nada desejável, a questão das contas públicas no País, do indesejável déficit que não foi ainda corrigido, impõe reflexões severas. E o entendimento de algo bem mais complexo do que o reencontro do equilíbrio entre receitas e despesas. Trata-se, por óbvio, de encontrar meios e modos de gastar menos e gastar melhor, de cortar gorduras sempre que elas existirem. Algo que implicaria, no plano do ideal, de um melhor entendimento com relação aos objetivos nacionais, aqueles ditos permanentes, da compreensão do que somos e do que desejamos ser, sem o que elencar prioridades passa a ser um exercício quase impossível. Significa igualmente entendimento no plano político, a tal concertação que se não parece impossível com certeza se encontra num plano um tanto distante da realidade.

É lá, precisamente, que precisamos chegar mesmo sabendo que nessa caminhada a realidade não pode ser ignorada e assim o entendimento de que contas de padaria são também necessárias. Caso explícito do anúncio de que o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a antiga ANP, foi cortado em 25%, produzindo uma situação de virtual penúria. A tal ponto que funções obrigatórias, como fiscalização, monitoramento da qualidade de combustíveis, coleta de informações estratégicas e processo regulatório de atividades críticas encontram-se sob ameaça de paralisação.

Um exemplo dentre outros que poderiam ser colhidos igualmente em áreas críticas, expondo as chagas de uma situação limite e que também tem a ver com falta de planejamento e imprevidência. Tudo isso sem contar as birras políticas promovidas por quem não é capaz de cultivar sequer o mais elementar sentido do interesse coletivo ou das próprias responsabilidades enquanto agente público. E assim entender, voltando ao caso em tela, que a ANP é essencial para o funcionamento do mercado, garantir ambiente de negócios estável e previsível, tudo isso visando à segurança energética do País.

Definitivamente não é pouco, nada que possa ser deixado de lado enquanto bons ventos não chegam ou os humores melhorem. Não é pouco e também não é caso único. Deveria ser o suficiente para o entendimento de que já passou da hora de política e gestão pública convergirem na direção exclusiva do cumprimento de responsabilidades ou, antes, da própria razoabilidade.

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