ANP aprova consultas públicas sobre acesso a terminais de GNL e resolução de conflitos

Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, no início da noite desta quinta-feira (7), a realização de duas consultas e audiência públicas relativas a duas futuras resoluções, relativas ao acesso de terceiros interessados a terminais de GNL e à solução de conflitos sobre acesso a infraestruturas de gás em geral.

As consultas vão acontecer nos 45 dias entre 11 de agosto e 24 de novembro. Enquanto a audiência pública das duas resoluções foi marcada para 14 de outubro. A relatoria é da diretoria 4, ocupada interinamente por Patrícia Baran.

Além das duas resoluções colocadas em consulta pública, o grupo de trabalho da ANP responsável pelo assunto elaborou uma instrução normativa para disciplinar a atuação da ANP na resolução dos conflitos. Por ser interno à autarquia, o documento não vai à consulta. A ANP pode atuar nesses casos por solicitação de uma das partes (usuário terceiro ou proprietário) ou por meio de ofício, isto é, por iniciativa própria quando identificar controvérsias ou indício de condutas anticompetitivas.

Regulamentação em dois tempos
A agência já tinha resolvido desmembrar o processo regulatório relativo ao acesso de terceiros especificamente a gasodutos de escoamento Unidades de tratamento e processamento de gás natural, as UPGNs.

Segundo o diretor geral interino, Bruno Caselli, essa separação foi necessária em virtude do decreto 12.153 de 2024, do programa “Gás Para Empregar” e que alterou o decreto 10.712 de 2021, que regulamentava a chamada Nova Lei do Gás. O decreto do ano passado inseriu novos termos para o chamado “acesso negociado e não discriminatório” de terceiros aos gasodutos de escoamento e UPGNs.

“A opção de adiantar as regras para acesso aos terminais de GNL foi uma estratégia importante adotada pela agência para mitigar atrasos na agenda regulatória [2025-2026] da ANP, mas vários aspectos dos temas constantes da minuta do GNL também deverão estar presentes na futura regulamentação do acesso aos gasodutos de escoamento às UPGNS”, disse Caselli. Ele lembrou que o assunto é uma das prioridades da agência e dos mais esperados pelos agentes.

Para o que entra agora no processo de participação social (acesso a terminais de GNL e resolução de conflitos em geral), portanto, os agentes terão acesso às minutas propostas a partir da semana que vem. Elas contemplam pontos como princípios de acesso; direito de preferência do proprietário; disponibilização de informações sobre as instalações; prazo e forma para respostas (o que inclui a possibilidade de negativa fundamentada); diretrizes para negociação; remuneração e interconexão ao transporte e investimento de terceiros.

Em sua participação, o diretor Daniel Maia observou que o período de direito de preferência do proprietário, de 30 anos, deve valer, após expansões de capacidade, novamente nesse prazo cheio somente para a capacidade adicionada.