Operação APATE fiscaliza postos de combustíveis em Montes Claros

Ação integrada investiga possíveis crimes contra a ordem econômica e relações de consumo

Na última terça-feira, 12 de agosto de 2025, a cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, foi palco de uma operação de fiscalização que mobilizou diferentes órgãos estaduais e federais. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou inspeções em três postos de combustíveis, dentro da Operação Apate, ação que tem como foco o combate a irregularidades no setor de revenda de combustíveis e a proteção dos direitos do consumidor.

De acordo com a PCMG, as equipes, formadas por policiais civis, fiscais da ANP e representantes de outros órgãos fiscalizadores, percorreram estabelecimentos da cidade verificando denúncias e buscando identificar possíveis crimes contra a ordem econômica — como a prática de preços abusivos ou formação de cartel — e também possíveis infrações contra as relações de consumo, incluindo venda de combustíveis adulterados, falta de transparência na precificação e problemas relacionados à qualidade do produto oferecido ao público.

Durante as vistorias, foram analisados documentos fiscais, certificados de aferição de bombas medidoras, lacres de segurança e amostras de combustíveis. O objetivo foi checar se os produtos comercializados atendiam às especificações técnicas estabelecidas pela ANP, garantindo que o consumidor final receba a quantidade e a qualidade correspondentes ao valor pago.

Segundo informações repassadas pela Agência Nacional do Petróleo, as operações desse tipo também visam coibir práticas fraudulentas como adulteração de combustíveis — que pode causar sérios danos aos veículos e ao meio ambiente —, manipulação de bombas para entregar quantidade inferior à indicada e ausência de informações claras sobre preços e origens dos produtos.

A Operação APATE é de caráter nacional e, periodicamente, é executada em diferentes regiões do país. Em Montes Claros, contou ainda com apoio de órgãos estaduais de defesa do consumidor e de agências de regulação. O trabalho integrado permite reunir informações que podem resultar em autuações administrativas, multas e, em casos mais graves, até no fechamento temporário ou definitivo dos estabelecimentos flagrados em irregularidade.

A PCMG reforçou que a fiscalização preventiva é fundamental para garantir a lealdade na concorrência e proteger o consumidor, que muitas vezes é prejudicado por práticas ilegais invisíveis a olho nu. “Nosso papel é agir de forma rápida e técnica para verificar denúncias, identificar irregularidades e adotar as medidas cabíveis. A atuação conjunta com a ANP e outros órgãos potencializa os resultados e traz mais segurança à população”, destacou um representante da instituição.

A ANP mantém um canal aberto para receber denúncias de consumidores sobre possíveis irregularidades em postos de combustíveis, que podem ser feitas de forma anônima por telefone ou pela internet. As informações fornecidas ajudam a direcionar as operações e garantir que práticas ilegais sejam identificadas e punidas.

Os resultados detalhados da ação em Montes Claros, incluindo eventuais autuações ou apreensões, deverão ser divulgados nos próximos dias pelas autoridades.