Segunda etapa de audiência pública sobre gasodutos será na próxima semana
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realizará em 27 de agosto, das 9h às 12h, a segunda sessão da audiência pública relativa à minuta de resolução que estabelecerá os critérios para caracterização de gasodutos de transporte. De acordo com a ANP, o objetivo é obter subsídios sobre a minuta de resolução que regulamenta as diretrizes, os procedimentos e os limites das características técnicas de diâmetro, pressão e extensão a serem considerados para classificação de gasodutos de transporte.
A ANP está definindo as diretrizes, procedimentos e limites de diâmetro, pressão e extensão que devem nortear a classificação dos gasodutos de transporte pela agência. Na prática, a discussão revela o perfil dos ativos que devem ficar sob a regulação federal. A Lei do Gás de 2021 elenca os casos em que um gasoduto deve ser classificado como de transporte. Por exemplo: quando é destinado à importação ou exportação; quando o gasoduto é interestadual; e quando liga um outro gasoduto de transporte a fontes de suprimento como terminais de GNL, unidades de processamento ou instalação de estocagem subterrânea.
Mas e quando o gasoduto parte de uma dessas fontes de suprimento (reguladas pela ANP) e se conecta um gasoduto fora da regulação da agência (como distribuição)? Para esses casos, a lei atribui à ANP a definição dos limites máximos de diâmetro, pressão e extensão que devem ser respeitados para que um ativo seja enquadrado como de transporte.
O regulador sugere que a classificação seja estabelecida independente da extensão, a partir dos critérios de pressão e diâmetro. O biometano é a exceção: a agência definiu que a pressão será o único critério válido na classificação e deve ser sempre quando igual ou superior a 36,5 kgf/cm² para ser enquadrado como de transporte.
Primeira sessão
A primeira sessão de audiência pública ocorreu em 13 de agosto e, devido ao grande número de inscritos para realizarem apresentações, a agência reguladora decidiu por definir um segundo encontro, para garantir a participação de todos.
O Diretor-Geral em exercício, Bruno Caselli, destacou a importância da participação social nesse processo. O diretor lembrou a prerrogativa legal para que a ANP promova a regulação do setor. “Sabemos que há uma divisão constitucional sobre o que é responsabilidade da União e dos estados. Então é essencial alinhar as regulações federais e estaduais, evitando conflitos de competência, assegurando que as regras sejam compreendidas e aplicadas de maneira uniforme em todo o país”, explicou.
Caselli ressaltou que é o propósito é construir de forma colaborativa uma definição técnica e regulatória de gasodutos de transporte que fortaleça o ambiente de negócios, assegure previsibilidade aos agentes e, acima de tudo, atenda ao interesse público e à previsão legal.
Segunda parte
A audiência do dia 27 de agosto, contará somente com as apresentações dos expositores já inscritos e que não puderam se manifestar na primeira sessão, não havendo abertura para novas inscrições.
“A proposta da ANP para regulação do tema busca contribuir para a harmonização regulatória em relação e trazer mais segurança jurídica às atividades de transporte de gás natural”, explicou a agência.
As sugestões recebidas na consulta e nas audiências serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original proposta. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação. O link para assistir à segunda etapa da audiência está disponível na página da Consulta e Audiência Públicas nº 01/2025 (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/2025/consulta-e-audiencia-publicas-no-01-2025).
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