ANP determina que Refinaria da Amazônia volte a processar petróleo

MANAUS (AM) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Refinaria de Manaus S.A. (Ream) volte a refinar petróleo em suas instalações no Amazonas, sob risco de penalizações. As duas unidades de refino estão paradas desde 2024, realizando apenas a formulação de combustíveis, prática que não é permitida pela legislação do setor, de acordo com a ANP.

O ofício, assinado pelo superintendente de Produção de Combustíveis da ANP, Brunno Loback Atalla, reforça que a exclusividade na formulação pode gerar penalidades previstas na Lei nº 9.847/1999, além de outras sanções legais cabíveis.

“A notificação confirma o que já vínhamos denunciando desde a privatização da Refinaria de Manaus: hoje temos uma refinaria que não refina. O resultado disso é o Amazonas pagando a gasolina mais cara do Brasil, enquanto todo o petróleo de Urucu é enviado para ser processado em São Paulo”, afirmou o coordenador Geral do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (SIindipetro-AM), Marcus Ribeiro.

Segundo a ANP, a refinaria suspendeu as operações da unidade U-2111 em abril de 2024 e, no mês seguinte, da U-2110. As duas ficaram fora de atividade por quase um ano, em razão de manutenções. Apesar de concluídas, as operações não foram retomadas de forma regular. Atualmente, a Unidade 2110 processa o óleo pesado para produzir asfalto, enquanto a Unidade 2111 processa o petróleo que vem de Urucu.

Para o representante do Sindipetro-AM, a volta das atividades regulares das duas refinarias precisa ocorrer de forma imediata. “É preciso fazer pressão para que tanto a 2110 volte a refinar petróleo pesado, com o objetivo de abastecer a cidade com asfalto e óleo combustível, quanto a 2111 com petróleo de Urucu, abastecendo a cidade, produzindo gasolina e GLP“, pontuou Marcus.

Em resposta enviada à agência, a Ream informou que voltou a operar a U-2110 apenas entre 26 de agosto e 6 de setembro de 2025, para processar 6 mil metros cúbicos de petróleo Bretaña. Após esse período, a planta seria novamente desativada por até 12 meses. A empresa destacou que qualquer retomada dependerá de fatores como conjuntura econômica, volatilidade de preços, custos logísticos e política de preços da Petrobras.

Mesmo com a paralisação das unidades, a refinaria continuou exercendo a atividade de formulação de combustíveis. A ANP confirmou a prática com base em dados do Sistema de Informações de Movimentações de Produtos (SIMP). No entanto, a agência lembrou que a Resolução nº 852/2021 define refinaria como instalação destinada ao processamento de petróleo e gás, não sendo permitido que a atividade se restrinja apenas à formulação.

Dúvidas

Apesar do documento, Marcus Ribeiro explica que ainda é cedo para afirmar que o atual sistema de refino de combustíveis de fato mudará. “Temos dúvidas se surtirá efeito prático, já que a REAM — controlada pelo Grupo Atem — demonstra interesse em transformar a refinaria em um terminal logístico, abandonando sua função principal, que é refinar petróleo e garantir abastecimento regional a preços justos”, alerta.

Mesmo com o ofício, Marcus afirma que o Sindipetro manterá sua defesa que a antiga concessionária, a Petrobras, reassuma o serviço. “Defendemos que a Petrobras volte a atuar diretamente no refino no Amazonas, seja reassumindo a unidade ou mesmo por meio de parcerias. Somente a presença da estatal pode assegurar soberania energética, preço justo para a população e novos investimentos estratégicos para a região Norte”, avalia o coordenador.

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Editado por Jadson Lima