ABVE Critica Diretriz Dos Bombeiros Por Discriminar Recarga De Veículos Elétricos, Mas Reconhece Avanços Técnicos

Associação aponta risco de judicialização e pede revisão para evitar barreiras à eletromobilidade no Brasil

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) manifestou preocupação com a Diretriz Nacional Sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), publicada em 26 de agosto pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom).

Embora reconheça avanços técnicos no documento, a entidade aponta que o texto impõe exigências desproporcionais e de difícil aplicação aos prédios existentes, criando, na prática, uma discriminação contra a instalação de equipamentos de recarga elétrica em edifícios residenciais e comerciais.

Avanços reconhecidos pela ABVE

Segundo a entidade, a diretriz apresenta aspectos positivos no que se refere à instalação e normatização técnica dos pontos de recarga, com exigências de conformidade com normas da ABNT (NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1), além de prever mecanismos de corte de energia, desligamento manual e sinalização adequada.

Outro ponto positivo destacado pela ABVE é a preocupação com a segurança em novas edificações, que já deverão contemplar critérios modernos para acomodar a infraestrutura de recarga.

Ponto crítico: discriminação contra a eletromobilidade

O principal alvo de críticas da ABVE está no item 6 da Diretriz, que condiciona, para edificações existentes, a instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas de detecção de incêndio em toda a garagem sempre que houver a presença de um SAVE.

Na avaliação da associação, a redação é ao mesmo tempo clara e ambígua:

• Clara, porque impõe exigências adicionais apenas em locais com sistemas de recarga.
• Ambígua, porque isenta as garagens sem recarga de tais medidas, mesmo que abriguem veículos a combustão — justamente responsáveis pelos maiores sinistros em estacionamentos nos últimos anos.

Para a ABVE, esse formato pune quem adota tecnologias mais limpas e desestimula a modernização de garagens e edifícios.

Erros técnicos e prazos inexequíveis

A entidade também identificou inconsistências técnicas no documento. A Diretriz restringe a recarga aos Modos 3 e 4, mas em outro trecho permite “SAVE Tipos 1 e 2” em garagens externas. Segundo a ABVE, houve uma confusão entre modo de recarga (conceito funcional definido pela norma IEC 61851-1) e tipo de conector (característica física). A recarga no Modo 1, por exemplo, é proibida internacionalmente e não deveria constar em nenhum regulamento moderno.

Além disso, os prazos definidos pela Diretriz são considerados inviáveis: a vigência em 180 dias e a exigência imediata das medidas elétricas para prédios existentes não condizem com a realidade de condomínios, shoppings e aeroportos.

Ausência de consenso e risco de judicialização

Outro ponto criticado pela ABVE é o fato de o texto final não ter seguido a proposta de consenso construída ao longo de 17 meses de diálogo entre associações do setor imobiliário e de veículos elétricos (como Secovi, Sinduscon e Abravei), além de especialistas e técnicos do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

A entidade teme que a aplicação da Diretriz estimule conflitos em condomínios, aumente a insegurança jurídica e resulte em uma inevitável judicialização do tema. Caso mantida como está, a associação avalia que poderá ser necessário recorrer a medidas legislativas para assegurar o “direito à recarga” a proprietários de veículos elétricos.

Contexto internacional e comparações

A ABVE ressalta que não há referência internacional que sustente a obrigatoriedade de sprinklers apenas pela presença de pontos de recarga. Ao contrário, os principais incêndios registrados em estacionamentos pelo mundo — como Liverpool (2017) e London Luton Airport (2023) — tiveram origem em veículos a combustão, e não em elétricos.

Somente em São Paulo, segundo dados do próprio Corpo de Bombeiros, ocorrem cerca de 16 incêndios de veículos a combustão por dia, quase 6 mil por ano. O dado reforça a necessidade de que a segurança seja tratada de forma universal e neutra em relação à tecnologia, e não dirigida contra os sistemas de recarga.

ABVE pede revisão com base técnica e neutralidade tecnológica

A associação se diz aberta ao diálogo e reforça que a prioridade deve ser a proteção de vidas, patrimônio e edificações, mas sem criar barreiras artificiais à eletromobilidade.

“Segurança deve ser universal e neutra em tecnologia, conforme padrões consagrados pelas instituições técnicas internacionais”, destacou a entidade.

Para a ABVE, o Brasil precisa de uma regulamentação viável, eficaz e moderna, capaz de garantir segurança para todas as edificações sem travar a expansão da infraestrutura de recarga — peça-chave para a transição energética e para o cumprimento das metas de descarbonização do país.