ANM pode dobrar arrecadação de royalties se for reestruturada, disse diretor no Senado

Rafael Bitencourt e Lais Carregosa, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Sousa, disse nesta terça-feira (8) que a reguladora fica em segundo lugar no ranking de arrecadação dos setores regulados, com R$ 3,2 bilhões em royalties arrecadados no ano passado, perdendo apenas para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Segundo ele, a ANM tem potencial para dobrar a arrecadação no setor se contar com reforço no orçamento, levar à frente o projeto de modernização da estrutura de funcionamento e confirmar a reposição do quadro de servidores. No entanto, a situação da agência é agravada com medidas de corte no orçamento.

“Nós somos a agência que, no ranking, é a que mais arrecada depois da ANP. A ANP é campeã disparada, mas a ANM, no ano passado, só em royalties, nós batemos a casa de R$ 3,2 bilhões. Com os nossos projetos, a gente estima que, em três, quatro anos, a gente consiga dobrar”, informou Sousa, ao participar de audiência pública no Senado.

Segundo ele, a agência pediu ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) a reposição de 1.073 vagas, mas foram aprovadas apenas 220, já contempladas em concurso realizado. Mais recentemente, o ministério autorizou outras 80 vagas para um concurso unificado para cargos de nível médio, somando um reforço de 300 novos servidores.

O diretor da ANM citou resultado de levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) para indicar que, entre 2017 e 2022, cerca de R$ 20 bilhões deixaram de ser arrecadados pela agência no setor de mineração.

“Precariedade”
Na audiência, realizada pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), Sousa relatou que a ANM foi a “última agência criada”, há cerca de seis anos, e enfrenta uma condição de “precariedade” para desempenhar seu papel institucional. “Trabalhamos com apenas 30% do número de servidores que deveríamos ter pela lei”, disse, segundo ele, cerca de 200 servidores estão em abono de permanência, com perspectiva de aposentadoria.

Ainda sobre a arrecadação, o diretor da ANM afirmou que o órgão conta com apenas quatro servidores para fiscalizar o recolhimento e distribuição de royalties “no Brasil como um todo”. Existe, segundo ele, um “passivo” de arrecadação de valores, inscritos em dívidas ativas e outros estágios de tramitação, que somam outros R$ 20 bilhões.

Em relação à estrutura do órgão, Sousa chamou atenção para o fato da ANM conviver com uma “defasagem expressiva” no uso de tecnologias para melhorar a eficiência do trabalho. “Nós temos um portfólio de projetos bem ambicioso de transformação digital, mas hoje opera com um sistema baseado em Excel [com atualização de planilhas], que já está há 20 anos”, afirmou. “A gente tem que fazer remendos”, acrescentou.

Para o diretor da ANM, existe a possibilidade de agravar a situação da agência diante da medida de contingenciamento de recursos. “Agora, temos a tendência de diminuir ou até suspender determinadas vistorias, determinadas fiscalizações, porque não vamos ter recursos suficientes”, alertou.