Biocombustível bem regulado
Freio de arrumação. Esse é o objetivo do pedido de suspensão temporária da mistura de biodiesel ao diesel apresentado à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) fez isso porque acredita na importância dos biocombustíveis, apoia a Lei do Combustível do Futuro, com seu aumento progressivo da mistura, e se preocupa com o meio ambiente, além de zelar por um ambiente de negócios bem regulado e transparente. Estamos no mesmo barco dos produtores de biodiesel: contrários a qualquer inciativa que reduza o programa Combustível do Futuro.
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A solicitação pede suspensão de, no máximo, 90 dias para que seja possível a reestruturação da ANP, fazendo com que a agência tenha condições de cumprir plenamente sua função de fiscalização e regulação. Temos consciência de que a agência tem ampliado as fiscalizações e usado ferramentas de inteligência e gestão para punir aqueles que burlam a lei, mas é preciso que seu orçamento e corpo funcional sejam ampliados. As distribuidoras vêm uma forma de colaborar por meio de doação de equipamentos que tornarão as ações ainda mais efetivas.
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No momento, convivemos com aumento expressivo nas fraudes. Testes realizados pelo setor de combustíveis, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, encontraram 46% de amostras com irregularidades. Trata-se de um possível cenário em que quase metade do mercado esteja tomado por fraudes. É alarmante.
Ao burlar a regra definida por lei, deixando de misturar biodiesel no diesel na medida adequada, as distribuidoras irregulares chegam a lucrar até 31 centavos por litro de diesel vendido. Um convite ao crime organizado.
A indústria do biodiesel, por sinal, já registrou “quedas acentuadas nos volumes retirados de biodiesel comparados aos mesmos períodos do ano anterior de forma incompatível com o aumento da atividade econômica”, como diz em documento enviado à ANP. A atual situação gera impacto relevante na política nacional de biocombustíveis, que tem reconhecimento internacional. Algo precisa ser feito.
Segundo a Receita Federal, o setor de combustíveis foi responsável pelo recolhimento de R$ 105,4 bilhões em impostos no ano passado. Vemos com preocupação o recente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelando que o crime organizado no Brasil lucra mais com venda ilegal e contrabando de combustíveis e bebidas do que com tráfico de cocaína: são R$ 146 bilhões ante R$ 15 bilhões.
O “freio de arrumação”, portanto, não é uma medida contra o setor de biocombustível. Muito pelo contrário. O que se propõe é um cenário bem regulado, competitivo e transparente, em que a venda do biodiesel aumente consideravelmente, livre de práticas desleais e criminosas.
*Mozart Rodrigues Filho é diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes
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