Biometano em risco? Nova regra da ANP para gasodutos acende alerta no setor

Publicado em
16/06/2025 às 22:24

Proposta da ANP para classificar dutos de gás gera preocupação no setor de biometano, que teme aumento da complexidade regulatória antes do mandato de 2026.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs novas regras. Elas definem os critérios técnicos para a classificação de gasodutos. A medida, no entanto, levantou dúvidas e preocupações no mercado de biometano. Agentes do setor temem que a nova regulamentação traga uma complexidade adicional. O cenário é desafiador, especialmente com a proximidade do mandato do biometano, previsto para começar em 2026 pela lei do Combustível do Futuro.

O que a ANP propõe para a classificação dos gasodutos?

A ANP está definindo as diretrizes para classificar gasodutos. Os critérios se baseiam em limites de diâmetro, pressão e extensão. Na prática, essa discussão define quais ativos ficarão sob a regulação federal.

A Lei do Gás de 2021 já determina casos em que um gasoduto é de transporte. Por exemplo, dutos de importação, exportação ou interestaduais. A lei também atribuiu à ANP a tarefa de definir os limites técnicos para outros casos. A agência sugere que a classificação seja feita com base na pressão e no diâmetro, independentemente da extensão do duto.

A proposta da ANP traz uma exceção importante para o biometano. Para este biocombustível, o regulador definiu a pressão como único critério. Se a pressão for igual ou superior a 36,5 kgf/cm2, o gasoduto será enquadrado como de transporte.

Definir a classificação com base apenas na pressão pode ser insuficiente. A capacidade de produção de uma planta de biometano não determina a pressão de seu gasoduto. Usinas pequenas podem usar compressores para se conectar à malha de transporte em alta pressão.

Já plantas grandes podem se ligar a dutos de baixa pressão. Muitas vezes, a escolha é definida pela eficiência e pelas características da rede de distribuição mais próxima.

Um vespeiro regulatório: o debate sobre competências federais e estaduais

A proposta da ANP reacendeu um antigo debate. O assunto sobre os limites de competência entre a União e os estados voltou à tona. A Abegás, que representa as distribuidoras, vê na proposta um risco de enrijecimento do mercado.

Reguladores estaduais também manifestaram incômodo. Eles apontam que o Ministério de Minas e Energia já promove uma discussão sobre harmonização regulatória. A diretora da ANP, Symone Araújo, negou que a agência esteja invadindo a competência dos estados. Ela afirmou que a regulação é específica para gasodutos de transporte, mas reconheceu que a medida tem reflexos importantes em todo o setor.

Riscos para investimentos e o futuro do mandato do combustível do futuro

A nova regra gera incerteza. Para as distribuidoras, isso pode impactar a decisão de investimentos, como em reforços de rede. A Abegás questiona qual será a segurança jurídica para os planos de investimento já aprovados. A preocupação é maior porque a resolução proposta pode retroagir e atingir projetos existentes.

Leidiane Mariani, da Amplum Biogás, pontua que a discussão amplia a complexidade para projetos de biometano. Segundo ela, a infraestrutura de dutos é vital para o biometano. Menos risco e custo regulatório aumentam as chances de viabilizar o combustível. O setor corre para viabilizar projetos para atender à política de incentivo a partir de 2026.

Próximos passos: um debate intenso pela frente

A consulta pública da ANP sobre o tema fica aberta até 21 de julho. A previsão é que a resolução seja publicada em outubro. O diretor da ANP, Daniel Maia, antecipou que a discussão pode levantar “efetivos conflitos” e que espera um “debate intenso”.

O pleito do setor de biometano, representado pela Abiogás, é claro. O modelo de conexão, seja via transporte ou distribuição, deve ser o mais eficiente. A meta é viabilizar mais negócios com menor impacto para o produtor e o consumidor. O debate sobre o que é “interesse local” versus “interesse geral” segue como um campo aberto para o futuro do gás e do biometano no Brasil.