Dono de posto de combustíveis é preso em flagrante, após romper lacre e continuar vendendo diesel adulterado

* Um terceiro posto deste empresário foi lacrado hoje, no bairro Antônio de Brito. Ele foi encaminhado ao Presídio onde permanecerá a disposição da justiça 

A Polícia Civil de Três Pontas ratificou na manhã desta quinta-feira (07) a prisão em flagrante do proprietário de um posto de combustíveis localizado na Avenida Oswaldo Cruz. A medida foi tomada após nova fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que confirmou que o estabelecimento, mesmo interditado, havia voltado a operar ilegalmente — e, pior, vendendo combustível adulterado.

O posto já havia sido alvo da Operação Apate, deflagrada na última terça-feira (05), quando foi interditado por diversas irregularidades. Nela, a gasolina comum vendida no posto continha metanol, substância proibida pela legislação brasileira, além de apresentar teor de etanol anidro de 34%, quando o limite legal é de 30% ±1%.

Dois dias depois, com base em denúncias, fiscais da ANP e investigadores da Polícia Civil retornaram ao local e constataram que os lacre de interdição foram violados e que os combustíveis continuavam sendo comercializados, mesmo sem autorização. A informação, segundo a polícia, é que o tanque teria inclusive teria recebido mais combustível, mas também de má qualidade. O óleo diesel S10 comercializado apresentava teor de biodiesel entre 0% e 0,7%, em total desacordo com a Resolução ANP nº 968/2024, que exige concentração de 12% a 14%.

Terceiro posto lacrado

E as surpresas não pararam por ai. Um terceiro posto do mesmo dono, localizado na Avenida Barão da Boa Esperança, no bairro Antônio de Brito também foi lacrado. Nele, os fiscais constataram gasolina com metanol, substância altamente tóxica de uso proibido e diesel fora dos padrões.

Diante dos laudos técnicos da ANP, o delegado Dr. Guilherme Banterli confirmou o flagrante e ratificou a prisão do empresário, que já havia sido conduzido à delegacia para prestar depoimento. “Com as irregularidades confirmadas, será instaurado o devido procedimento criminal. A conduta é grave e reincidente”, declarou o delegado.

Ele passou por exame de corpo delito e encaminhado ao Presídio da cidade, onde aguarda a decisão da justiça.

Reincidência em violação de lacres e funcionamento ilegal

Essa não é a primeira vez que os postos do mesmo grupo burlam fiscalizações da ANP. Segundo o Chefe do Núcleo Regional de Minas Gerais da ANP, Éder Oliveira, os dois estabelecimentos já haviam sido interditados em janeiro deste ano, também por comercializar combustíveis adulterados. Naquela ocasião, os lacres também foram removidos ilegalmente pelos funcionários.

A reincidência no descumprimento das ordens de interdição motivou a ação da Polícia Civil, que agora instaurará inquérito para apurar crimes contra a ordem econômica, desobediência administrativa, além das infrações ambientais e fiscais.

Fiscalização aponta série de outras irregularidades

Durante a vistoria desta quinta-feira, os fiscais da ANP também identificaram diversas irregularidades técnicas e documentais que reforçam o quadro de ilegalidade no funcionamento do posto. Entre elas:

• Termodensímetro danificado, impossibilitando aferição da qualidade do etanol;

• Medida-padrão com aferição vencida desde 2022;

• Ausência de amostras-testemunha dos combustíveis armazenados;

• Notas fiscais incompletas ou ausentes;

• Alvará de funcionamento vencido;

• Cadastro societário desatualizado junto à ANP.

Empresas notificadas e risco de cassação da autorização

A ANP notificou formalmente os dois postos envolvidos. O empresário foi obrigado a cumprir exigências administrativas sob pena de cassação definitiva da autorização para funcionamento:

• Envio de todas as notas fiscais no prazo de 48 horas;

• Atualização do quadro societário em até 5 dias úteis;

• Apresentação de alvará válido no prazo de 30 dias.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os estabelecimentos podem ter suas autorizações cassadas em definitivo.

Multas podem chegar a R$ 5 milhões

Além da prisão do responsável e da abertura de inquérito criminal, a ANP aplicará sanções administrativas que podem resultar em multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões, conforme a gravidade das infrações cometidas.

“Trata-se de um caso gravíssimo. Há reincidência, desrespeito às ordens da agência e comercialização de combustíveis com riscos sérios à saúde pública, ao meio ambiente e ao consumidor”, afirmou Éder Oliveira, chefe da ANP em Minas Gerais.