Entidades pedem revisão de cortes na ANP após suspensão de programa de fiscalização de combustíveis – NOTÍCIAS SOBRE O RIO GRANDE DO NORTE

A suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho, anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), motivou um apelo urgente de entidades do setor de combustíveis e biocombustíveis pela revisão dos cortes orçamentários impostos à agência.

Além da interrupção temporária do PMQC, a ANP também comunicou a redução na coleta de dados do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) e cortes em despesas como passagens, diárias e contratos administrativos. A agência informou que todas as reuniões, audiências públicas e eventos serão realizados de forma virtual.

As entidades afirmam que essas decisões agravam um cenário já preocupante. “A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP”, afirma o manifesto assinado por sete organizações do setor. Segundo elas, a limitação da atuação da agência compromete a fiscalização, aumenta o risco de fraudes e afeta diretamente o consumidor, que pode ser exposto a combustíveis adulterados.

A suspensão do PMQC é considerada crítica porque o programa realiza cerca de 16 mil análises mensais e orienta ações de fiscalização em todo o país. Durante uma paralisação anterior, ocorrida em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões. “Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometida”, alertam.

As entidades alertam ainda para os efeitos no ambiente de negócios. “A ausência de fiscalização fragiliza o ambiente de negócios e transmite insegurança jurídica aos investidores e operadores do setor”, afirma a nota conjunta.

De acordo com a ANP, a decisão de suspender temporariamente o programa e revisar contratos se deve a sucessivas restrições orçamentárias. O orçamento da agência para 2025 previa R$ 140,6 milhões em despesas discricionárias, mas o Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou outros R$ 27,7 milhões, reduzindo o total disponível para R$ 105,7 milhões. Em valores corrigidos pela inflação, o orçamento discricionário da ANP caiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024.

As organizações que assinam o manifesto reforçam que fortalecer as agências reguladoras é essencial para a proteção do consumidor, a segurança energética e a confiança no setor regulado.

Entidades que assinam o manifesto:

• ABICOM – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
• BRASILCOM – Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis
• FECOMBUSTÍVEIS – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes
• IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
• ICL – Instituto Combustível Legal
• SINDICOM – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes
• SINDTRR – Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista

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ANP, combustíveis, fiscalização, PMQC, cortes orçamentários, biocombustíveis, petróleo e gás, agências reguladoras, consumidor, segurança energética

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Entidades cobram revisão de cortes na ANP após suspensão do programa que fiscaliza qualidade dos combustíveis em julho.