Fiscalização da ANP em Roraima leva à apreensão de 35 mil litros de combustível — Casa Civil

Em mais uma etapa do esforço federal para combater irregularidades no mercado de combustíveis em Roraima, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou parcialmente um posto de combustíveis em Boa Vista nesta terça-feira (2) após encontrar quase 35 mil litros de combustível sendo comercializados sem nota fiscal.

A ação faz parte da megaoperação do Governo Federal, coordenada por meio da Casa de Governo, e também contou com o apoio da Força Nacional e de policiais judiciais. O alvo desta vez foi um posto da rede Rodo Truck, onde a equipe de fiscalização passou o dia verificando documentos fiscais e registros internos de movimentação de combustíveis.

Entre 5 de dezembro de 2024 e 27 de março de 2025 foram identificados volumes consideráveis de gasolina comum e óleo diesel (nas versões S-10 e B S-500) comercializados sem qualquer cobertura fiscal — um total de mais de 250 mil litros em situação irregular. Do total, aproximadamente 35 mil litros estavam armazenados no local e foram apreendidos imediatamente.

A comercialização desses produtos foi suspensa, com interdição parcial dos tanques e bicos conectados aos combustíveis sem nota. Apenas a gasolina aditivada permaneceu disponível ao público — embora também tenha apresentado inconsistências nos registros, o que motivou uma notificação formal para que o posto apresente justificativas.

Durante a inspeção, os fiscais acompanharam ainda a descarga de um caminhão-tanque com 5 mil litros de diesel S-10. O veículo já havia sido flagrado em outra unidade da mesma rede na semana anterior, levantando suspeitas sobre a movimentação de combustíveis entre postos da mesma empresa, possivelmente para burlar a fiscalização.

Não foi a primeira vez que o posto foi autuado. Na ação anterior, realizada em 27 de março, a ANP já havia emitido notificações que, agora, foram desrespeitadas. O estabelecimento também foi multado por não seguir as normas de exibição de preços ao consumidor, uma exigência básica para garantir transparência ao cliente final.

No dia seguinte, 3 de abril, a fiscalização da ANP continuou em Boa Vista, com visitas a três outros postos da capital. Em um deles, o Auto Posto Premium, os fiscais encontraram um caminhão-tanque estacionado no pátio, funcionando como armazenamento irregular de combustível — prática proibida para postos revendedores, que devem operar apenas com tanques subterrâneos. O posto foi autuado.

Outro estabelecimento, da empresa Salluz Comércio de Combustíveis, foi autuado por apresentar registros incompletos na drenagem dos tanques de óleo diesel, comprometendo a rastreabilidade do combustível. Já no Posto Beira Rio, da rede ANF, os agentes fizeram um levantamento complementar de estoques e solicitaram a apresentação imediata de documentos fiscais — uma tentativa de garantir mais transparência nas operações, após irregularidades recentes na mesma rede.

As ações da ANP seguem como parte da estratégia do Governo Federal para coibir práticas ilegais no comércio de combustíveis e garantir que o consumidor tenha acesso a produtos regulares e dentro dos padrões de segurança e transparência.
Além da atuação em postos de combustíveis, a ANP tem desempenhado um papel essencial no enfrentamento à logística do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami desde a abertura da Casa de Governo, em março de 2024. Até o momento, a agência já realizou 118 ações no estado, com foco especial em cortar o abastecimento de combustível usado para alimentar a estrutura do garimpo ilegal.

Nesse período, foram fiscalizados 140 postos de abastecimento, 35 veículos e 7 pistas de pouso — pontos críticos utilizados para escoamento e abastecimento do garimpo na região. Como resultado, a ANP aplicou 112 autuações, 110 notificações e determinou 12 embargos.

Ao longo dessas ações, a ANP já apreendeu 15.977 litros de óleo diesel, 3.349 litros de gasolina e 50 litros de gasolina de aviação (GAV) — combustíveis amplamente utilizados no funcionamento de dragas, motores e maquinário pesado nas áreas de exploração ilegal de ouro.

O valor total das multas aplicadas até agora chega a R$ 13.500 e faz parte da ofensiva do Governo Federal para desmantelar a rede logística que abastece os garimpos na TI Yanomami. A presença contínua da ANP, em articulação com outros órgãos federais, tem sido fundamental para enfraquecer a estrutura de apoio que sustenta a ocupação ilegal do território.