Ineep: Regime de partilha impulsiona crescimento da produção de petróleo e gás no Brasil

247 – O regime de partilha de produção tem se consolidado como uma estratégia central para a segurança energética do Brasil, com um crescimento acelerado nos últimos anos. Segundo o Boletim de Exploração e Produção n°7, publicado em agosto pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os contratos de partilha passaram a representar, em 2024, cerca de 38,7% da produção do pré-sal e 30,3% da produção nacional. 

O crescimento foi impulsionado principalmente pela alta produtividade dos campos e pelo início da produção dos volumes excedentes da cessão onerosa, que ocorreu entre 2021 e 2022 .

Entre 2017 e 2024, a produção sob o regime de partilha cresceu a uma taxa anual de aproximadamente 115%, com a produção média alcançando 1,3 milhão de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d) em 2024. Esse volume aumentou ainda mais no primeiro semestre de 2025, alcançando 1,6 milhão de boe/d, representando uma contribuição significativa para a geração de royalties e o fortalecimento das receitas públicas. A arrecadação gerada pelos royalties é um dos principais meios de financiar o desenvolvimento social e regional do país .

Os campos de Búzios e Mero se destacaram em 2024, com produção média de 597,8 mil e 419,6 mil boe/d, respectivamente. A Petrobras, que tem direito de preferência nos contratos de partilha, foi responsável por cerca de 64% da produção, seguida pelas petroleiras TotalEnergies e Shell, com participações de 10,4% e 8,3%, respectivamente. Apesar da predominância da Petrobras, outras 14 petroleiras multinacionais também atuam na exploração do pré-sal, o que demonstra a viabilidade do regime de partilha tanto para empresas brasileiras quanto estrangeiras .

Além do impacto econômico, o regime de partilha tem proporcionado recursos significativos para o Fundo Social, com a comercialização de petróleo e gás da União gerando cerca de R$ 10,29 bilhões em 2024. Esses recursos são destinados a áreas como educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, além de programas voltados ao combate à pobreza e à mitigação das mudanças climáticas .

No segundo trimestre de 2025, a produção nacional de petróleo e gás natural foi de 4,78 milhões de boe/d, sendo 79,4% desse volume originado do pré-sal. A produção do pré-sal atingiu um recorde histórico em junho de 2025, com 3,86 milhões de boe/d. As bacias de Santos e Campos continuam a ser as maiores responsáveis pela produção do país, enquanto as bacias do Recôncavo e Potiguar também mantiveram uma produção significativa .

O Brasil também segue como um dos maiores exportadores de petróleo, com uma média de 2,1 milhões de barris de petróleo exportados por dia no segundo trimestre de 2025, volume que representa cerca de 56,6% da produção nacional do período. A China foi o principal destino das exportações brasileiras, recebendo 46% do total, seguida pelos Estados Unidos e Espanha .

Mudança nas Regras de Exploração do Pré-Sal

Em 2016, o governo brasileiro alterou as regras do regime de partilha no pré-sal, retirando a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos campos, com participação mínima de 30% em todos os blocos de exploração. A estatal passou a manter apenas o direito de preferência, ou seja, a possibilidade de decidir se participaria ou não dos consórcios de exploração, ao invés de ser obrigada a integrar todos os blocos.

Essa modificação reduziu o peso financeiro da Petrobras, já que a empresa não precisaria mais arcar com grandes investimentos sozinha, o que lhe deu maior flexibilidade. No entanto, a mudança também diminuiu o controle direto do Estado sobre as maiores reservas de petróleo do país. 

Ao abrir espaço para a participação de outras empresas, incluindo multinacionais, o governo ampliou a possibilidade de influências externas nas decisões sobre a exploração do pré-sal. Isso gerou críticas sobre uma possível diminuição do protagonismo do Brasil na gestão de seus recursos naturais estratégicos .