Ministério Público tenta evitar outro desastre ambiental em Alagoas

O Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 14, publicou ato do Ministério Público de Alagoas instaurando procedimento para apurar a situação legal de licenciamento ambiental do primeiro sistema de estocagem subterrânea de gás natural, já autorizado para ser executado pela empresa Origem Energia na cidade do Pilar, região metropolitana de Maceió.

O MP concedeu prazo de 20 dias para que a Prefeitura do Pilar, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a empresa Origem Energia expliquem formalmente os procedimentos adotados para a liberação do licenciamento.

Com a divulgação de matéria pela Agência Tatu, a Promotoria de Justiça do município demonstra preocupação com a possibilidade de desastres ambientais semelhantes aos que afetam Maceió, por conta de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, e por atividades de mineração que afetam o município de Craíbas, no Agreste alagoano.

No caso específico da estocagem subterrânea de gás no Pilar, a questão é que o projeto da Origem Energia estima armazenamento de até 500 milhões de metros cúbicos de gás natural por ano, numa região banhada por rios e pela Lagoa Manguaba.

O fato de ser um projeto pioneiro no Brasil preocupa ainda mais técnicos da ANP em função da necessidade de preservação do potencial hídrico e ecológico do Aquífero Barreiras e da Lagoa Manguaba, considerando o ineditismo da proposta de reservatórios utilizados para armazenamento de petróleo serem usados para outra finalidade, quando não existe legislação que regulamente esse tipo de situação.