Prefeitura de São Luís deve concluir obras de acessibilidade na Praça da Bíblia

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís conclua as obras de acessibilidade na Praça da Bíblia, localizada na capital do Maranhão. A decisão veio após um pedido do Ministério Público do estado, que identificou diversas irregularidades no local que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as falhas encontradas durante uma vistoria técnica estão a ausência de rebaixamento nas calçadas em determinadas partes da praça, falta de informações acessíveis nos monumentos e rampas com inclinação inadequada.

Para garantir a plena acessibilidade na Praça da Bíblia, a Prefeitura terá que realizar as adequações exigidas em um relatório técnico dentro de três meses. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O descumprimento da decisão resultará em uma multa diária de R$ 1 mil. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Após a decisão judicial, a Prefeitura de São Luís solicitou a suspensão do processo por 90 dias, alegando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas já havia iniciado as correções necessárias. No entanto, um relatório técnico anexado ao processo confirmou apenas a adequação da rampa na lateral leste da praça, sem comprovar outras melhorias. O Ministério Público contestou essa informação, afirmando que as demais irregularidades persistem sem solução e que o próprio Município reconheceu pendências em outros pontos da praça.

A falta de acessibilidade na Praça da Bíblia descumpre normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como as NBR 9050 e NBR 16537, que estabelecem padrões para garantir a acessibilidade em espaços públicos. A sinalização tátil no piso, por exemplo, possui cor semelhante à do chão, dificultando a visibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, a ausência de rebaixamento nas calçadas impede a passagem segura de pedestres, colocando em risco a integridade física de quem circula pela praça.

A decisão da Justiça busca assegurar que a Praça da Bíblia se torne um espaço verdadeiramente acessível e inclusivo para toda a população de São Luís. A conclusão das obras de acessibilidade e o cumprimento das determinações judiciais são essenciais para garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência e para promover uma cidade mais igualitária e acessível a todos os seus cidadãos. É fundamental que a Prefeitura de São Luís cumpra as exigências legais e garanta a acessibilidade em todos os espaços públicos da cidade, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.