Senado Inicia Tramitação Das Indicações Para Diretorias Da Aneel E ANP

Comissão de Infraestrutura recebe nomes indicados pelo governo para agências reguladoras; processo ainda aguarda designação de relatores

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal recebeu, nesta sexta-feira (18), as mensagens presidenciais com as indicações de novos diretores para agências reguladoras. Entre os nomes encaminhados estão os de Gentil Nogueira e Willamy Frota para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), além de Pietro Mendes e Artur Watt para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As indicações foram despachadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na noite de quinta-feira (17), e seguem agora o rito legislativo, que inclui a designação de relatores, sabatinas na comissão e posterior votação no plenário da Casa.

Indicações para a ANEEL ganham destaque na pauta energética

A chegada das indicações à CI marca o início formal da tramitação das nomeações que comporão a diretoria da ANEEL, autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico brasileiro. Os nomes de Gentil Nogueira e Willamy Frota ainda não tiveram seus perfis oficialmente divulgados pelo Senado, mas serão submetidos à sabatina na comissão em data a ser definida.

A aprovação das indicações é estratégica em um momento de importantes desafios para o setor elétrico, que incluem a implementação do novo modelo de abertura do mercado livre de energia, o avanço de projetos de geração distribuída, além de temas regulatórios ligados à transição energética e à modernização da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Pendências de 2024 também avançam com indicações para a ANP

Além dos novos nomes para a ANEEL, também tramitarão na comissão indicações pendentes de 2024. Entre elas estão os nomes de Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, e de Artur Watt, que também já ocupou cargos técnicos no setor, ambos indicados para integrar a diretoria da ANP.

A ANP vive um momento de transição diante da necessidade de regulação de novos combustíveis, como o hidrogênio de baixo carbono e o biometano, além do fortalecimento da agenda de descarbonização e o equilíbrio da política de preços de derivados. A formação completa da diretoria é considerada fundamental para assegurar estabilidade técnica nas decisões e continuidade das agendas regulatórias.

Comissão de Infraestrutura terá papel central nas sabatinas

Com a chegada das mensagens, a Comissão de Infraestrutura deverá agora designar senadores para relatar cada uma das indicações. Esses relatores serão responsáveis por elaborar pareceres e conduzir as sabatinas dos indicados, que precisam demonstrar notório conhecimento na área, idoneidade moral e experiência compatível com a função pública.

Após a sabatina, os nomes aprovados pela comissão seguem para votação no plenário do Senado, onde precisam de maioria absoluta para serem nomeados oficialmente. O processo pode ser acelerado ou adiado conforme o grau de consenso entre os parlamentares, o momento político e o calendário legislativo.

Vacâncias e impacto regulatório preocupam o setor

O preenchimento das diretorias de agências reguladoras é uma preocupação constante de diversos segmentos da infraestrutura. Cargos vagos ou ocupados por diretores interinos tendem a dificultar o andamento de decisões estratégicas, comprometer a previsibilidade regulatória e atrasar processos como leilões, autorização de projetos e definições tarifárias.

No caso da ANEEL, a composição da diretoria tem papel decisivo em temas como aperfeiçoamento da tarifa de energia elétrica, mecanismos de precificação (CVaR, CMO, PLD horário), revisões das regras de contratação de reserva e evolução dos modelos de leilões para fontes renováveis.

Já na ANP, a celeridade na formação da diretoria é considerada essencial para que a agência avance com segurança jurídica nas rodadas de licitação de blocos exploratórios e na regulação da cadeia de combustíveis renováveis, áreas em que o Brasil vem ganhando protagonismo regional.

Indicações ganham peso estratégico em cenário de transição

A chegada das indicações ao Senado ocorre em um momento de reconfiguração das prioridades energéticas globais, com forte pressão por maior coordenação regulatória, investimentos sustentáveis e mecanismos que combinem segurança energética e descarbonização.

A atuação técnica e independente das agências será cada vez mais essencial para conduzir esse processo com equilíbrio e foco no interesse público.