Senado vai discutir cortes orçamentários das agências em audiência pública

Os cortes orçamentários das agências reguladoras e seus impactos sobre os serviços essenciais prestados por elas serão discutidos em uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

A CI aprovou na terça-feira, 1 de julho, um requerimento apresentado pelo pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, propondo a audiência, que ainda não tem data definida.

Serão convocados os dirigentes de sete agências, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para debater os reflexos da conjuntura atual sobre a autonomia regulatória do estado brasileiro.

As agências reguladoras, que já contam com orçamentos cada vez mais enxutos, sofrem agora com novos cortes no orçamento, que comprometeram as suas atuações.

Na Aneel, a operação da agência teve o horário encurtado, e foram limitadas as atividades de fiscalização e a ouvidoria. Na ANP, também foram limitados os recursos destinados à fiscalização dos combustíveis. Ambas as agências precisaram demitir colaboradores terceirizados.

“Dada a gravidade do assunto e do que tem acontecido, hoje temos todas as agências reguladoras afetadas por esses cortes orçamentários. São agências indispensáveis, que atuam em setores estratégicos. O contingenciamento de recursos afeta a autonomia e traz insegurança a consumidores e investidores”, disse o senador Marcos Rogério.

Além de ANP e Aneel, serão chamados os lideres da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Frente ao contingenciamento, as agências têm tomado medidas para adequar as atividades ao orçamento atualizado, e também tentam conseguir recursos adicionais com o governo.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pediu ao Ministério de Minas e Energia (MME) a liberação de R$ 13 milhões para que as atividades de fiscalização e a ouvidoria sejam retomadas, e também enviou ofícios chamando de volta 31 servidores cedidos.

Sem concurso público para a Aneel

Feitosa também pediu ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela realização de novo concurso público para a Aneel, referente ao ciclo 2024-2025.

A Aneel foi contemplada com 40 vagas na primeira edição do Concurso Nacional Unificado. O número, porém, foi insuficiente para suprir a defasagem de 248 servidores na época.

Para este ano, a Aneel tinha enviado uma solicitação de concurso público contemplando mais de 170 vagas.

A pasta, contudo, rejeitou o pedido, já que a Aneel tem um concurso em andamento, autorizado em julho de 2023. Segundo o MGI, os recursos do orçamento não comportam o atendimento de todas as demandas recebidas para o ciclo 2024-2025, e por isso foram priorizados orgãos e entidades que ainda não tiveram autorização para concursos.

(Com Agência Senado)