Após adiamentos, CNPE pode discutir regra para biodiesel importado

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) marcou para o próximo dia 26 de março, às 9h, uma nova reunião que pode redefinir regras para o mercado de biodiesel no Brasil, em meio à pressão sobre os preços do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio.

Na pauta, está a resolução que estabelece que ao menos 80% do volume de biodiesel utilizado para cumprir a mistura obrigatória ao diesel seja proveniente de usinas com o Selo Biocombustível Social — certificação que vincula a produção à compra de matéria-prima da agricultura familiar.

Na prática, a proposta abre margem para que até 20% da demanda seja atendida por produto que não cumpra este critério. Segundo agentes do setor, isso pode criar espaço para a entrada de biodiesel importado, a depender da redação final da resolução.

A nova discussão ocorre em um momento de forte pressão sobre o diesel. A escalada do conflito no Oriente Médio elevou os preços internacionais do petróleo e já impacta custos no Brasil, com reflexos diretos no agronegócio, especialmente em frete e produção.

Diante desse cenário, o governo tem buscado alternativas para conter a alta, incluindo a proposta de subvenção de até R$ 1,20 por litro na importação de diesel, apresentada aos estados como forma de reduzir o preço final.

O setor de biocombustíveis e o agronegócio pressionam pelo avanço da mistura obrigatória — hoje em B15 — para B16 e B17 ainda neste ano, com metas mais amplas no médio prazo.

Para representantes da cadeia produtiva, uma eventual abertura para importação de biodiesel vai na direção oposta da estratégia de fortalecimento da produção nacional e da ampliação do uso de biocombustíveis na matriz energética.

No agro, a mistura significa alívio nos preços da cadeia produtiva em um momento de oscilação e incertezas quanto ao cenário internacional. 

RISCO DE NÃO CONFORMIDADE?

As resoluções da ANP são dinâmicas. Um lote fora da especificação pode gerar multas pesadas, recall e perda de credibilidade.

A Texas Oiltech atua como sua barreira de controle, fornecendo laudos acreditados ISO/IEC 17025 para liberação comercial ágil.

• Verificação: Diesel, Gasolina, QAV-1, Biodiesel
• Garantia: Laudos aceitos pelos órgãos reguladores

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