ANP aprova metodologia para calcular preço de referência para subsídio a diesel – PAINEL RIO VERDE

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia estabeleceu os primeiros preços, por região, e determinou que a ANP deveria regulamentar os preços seguintes

Fábio Couto

RIO DE JANEIRO | VALOR ECONÔMICO – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a metodologia de cálculo do preço de referência que será utilizado para pagamento do subsídio a refinarias, distribuidoras e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, limitado a R$ 10 bilhões. Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu os primeiros preços, por região, e determinou que a ANP deveria regulamentar os preços seguintes.

Também aprovou a realização de uma consulta pública documental “a posteriori”, por prazo de cinco dias, com eventuais ajustes à metodologia, caso entenda ser necessário, mas sem retroagir nos preços fixados pela agência. A decisão dos diretores foi tomada em tempo considerado recorde, dada a urgência do tema. A decisão dos diretores, porém, não foi unânime.

Nas diretrizes definidas pelo MME, foram criados dois tipos de preço. Um deles é voltado para importadores e refinadores que utilizem petróleo trazido de outros países ou de terceiros. O outro preço é destinado a refinadores que utilizam produção própria de petróleo, como é o caso da Petrobras. O MME estabeleceu os primeiros valores de comercialização.

A área técnica propôs duas fórmulas de cálculo do preço de referência. A alternativa “1A” não estabelece condicionantes caso os preços internacionais retornem ao que era praticado antes do início da guerra no Irã.

A alternativa “1B” é uma fórmula que prevê uma espécie de preço de referência “piso”, enquanto os valores praticados no mercado externo estiverem acima da faixa pré-conflito.

Neste caso, se o preço do diesel estiver “mais barato”, não haveria atualização pela fórmula, mas seria aplicado o preço mínimo de referência, que neste caso é o valor estabelecido inicialmente pelo MME. Acima deste valor, a fórmula de cálculo seria aplicada pela ANP.

O diretor-geral da ANP, Artur Watt, disse na reunião que prefere não chamar essa condição de “piso”, mas de “trava”, a ser usada em um cenário intermediário, até a adequação do mercado a um cenário de fim de conflito. Foi essa opção de fórmula que foi aprovada, por três a dois.

Votaram pela “trava” ou “piso” os diretores Daniel Maia (relator), Artur Watt e Fernando Moura. Os diretores Simone Araújo e Pietro Mendes votaram pela fórmula sem condições.

Pietro Mendes defendeu a não realização da consulta pública, diante da urgência do tema, já que as contribuições da sociedade seriam analisadas pela área técnica e diretores, o que poderia retardar a adesão de agentes de mercado à subvenção. Symone Araújo apoiou Mendes em não realizar a consulta pública.

Em nota, a ANP informou que a metodologia aprovada incluirá componentes de formação de preço e parâmetros de mercado do diesel rodoviário. Disse também que o preço de referência, em reais por litro, será corrigido diariamente pela agência.

No dia 20 de março, o MME estabeleceu em portaria o preço de referência para o período entre 12 e 31 de março – denominado pela Pasta como “preço de comercialização”.

Para os agentes receberem a subvenção, terão que vender diesel com preço igual ou inferior aos valores fixados pelo MME.

Para os períodos seguintes, a partir de abril, o valor será calculado com base no preço de referência fixado pela ANP para o dia.

Complexidade

Durante a reunião, o diretor-relator do processo na ANP, Daniel Maia, destacou a dificuldade de se estabelecer um patamar de preços para a subvenção. “O objetivo da adesão [dos agentes à subvenção] é reduzir o impacto da alta dos preços ao consumidor. A dificuldade é porque a ANP não regula os preços desse mercado”, disse Maia.

“É a melhor regra que temos? Não, mas certamente é a possível”, acrescentou Symone Araújo, durante debate do tema entre os diretores.

Os diretores aprovaram também o modelo do termo de adesão para os agentes que quiserem receber o subsídio ao diesel.

Não é a primeira vez que a agência trata do tema: em 2018, por causa de alta de preços que resultou na greve dos caminhoneiros, a ANP aprovou uma metodologia para estabelecer preço de referência ao diesel, atendendo a um pleito do movimento grevista na ocasião.

RISCO DE NÃO CONFORMIDADE?

As resoluções da ANP são dinâmicas. Um lote fora da especificação pode gerar multas pesadas, recall e perda de credibilidade.

A Texas Oiltech atua como sua barreira de controle, fornecendo laudos acreditados ISO/IEC 17025 para liberação comercial ágil.

• Verificação: Diesel, Gasolina, QAV-1, Biodiesel
• Garantia: Laudos aceitos pelos órgãos reguladores

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