ANP define critérios para cálculo de subvenção do Governo Federal ao preço do óleo diesel

Publicado em: 30 de março de 2026

Valores por litro variam de acordo com a região. Anúncio é de subsídio de R$ 0,32 mais outros R$ 0,32 referentes a renúncia do PIS-Cofins, totalizando R$ 0,64

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

O MME (Ministério de Minas e Energia), por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de março de 2026, os critérios para o cálculo de subvenção ao preço do óleo diesel.

O objetivo é reduzir o custo do combustível, usado principalmente pelos ônibus e caminhões, e assim controlar o impacto inflacionário gerado pelo conflito no Oriente Médio no preço internacional e o risco do desabastecimento, bem como refrear o descontentamento de caminhoneiros, evitando uma eventual greve.

Pela portaria normativa MME nº 128, de 30 de março de 2026, os valores do litro, em média, vão variar de acordo com cada região:

I – R$ 3,788 (três reais e setecentos e oitenta e oito milésimos) por litro, na Região Centro-Oeste;

II – R$ 3,516 (três reais e quinhentos e dezesseis milésimos) por litro, na Região Nordeste;

III – R$ 3,705 (três reais e setecentos e cinco milésimos) por litro, na Região Norte; IV – R$ 3,799 (três reais e setecentos e noventa e nove milésimos) por litro, na Região Sudeste; e

V – R$ 3,683 (três reais e seiscentos e oitenta e três milésimos) por litro, na Região Sul.” (NR)

Como mostrou o Diário do Transporte, em 12 de março de 2026, o presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram subsídio de R$ 0,32 mais outros R$ 0,32 referentes a renúncia do PIS-Cofins, totalizando R$ 0,64.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/diante-de-conflito-no-ira-governo-federal-anuncia-que-zera-aliquota-do-pis-cofins-do-diesel-e-vai-subsidiar-r-032/

Segundo a ANP, em publicação oficial desta segunda-feira (30), a “nova legislação define as condições, critérios de habilitação, metodologia de cálculo e procedimentos operacionais aplicáveis à concessão da subvenção no âmbito federal, cabendo à ANP a regulamentação técnica e a supervisão da implementação do programa”.

Pelas regras, o Ministério de Minas e Energia (MME) define um preço de referência como valor inicial, que será ajustado ao longo do tempo pela variação dos preços internacionais.

Para chegar a este valor, a base será o Preço de Paridade de Importação (PPI).

Já quem refina petróleo próprio deve seguir um teto.

Se o valor superar o limite estabelecido pelo MME, o preço de referência é “travado”.

Ao todo, a medida (subvenção e isenção) deve custar aos cofres públicos R$ 30 bilhões, sendo R$ 20 bilhões de renúncia de PIS-Cofins e R$ 10 bilhões de subvenção.;

Haddad também anunciou aumento do imposto de exportação para 12% como forma de equilibrar esta renúncia e desestimular as vendas de óleo bruto e desabastecer o mercado brasileiro.

A estimativa é de que o imposto ampliado sobre as exportações gere R$ 30 bilhões, não havendo assim, impactos na responsabilidade fiscal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

RISCO DE NÃO CONFORMIDADE?

As resoluções da ANP são dinâmicas. Um lote fora da especificação pode gerar multas pesadas, recall e perda de credibilidade.

A Texas Oiltech atua como sua barreira de controle, fornecendo laudos acreditados ISO/IEC 17025 para liberação comercial ágil.

• Verificação: Diesel, Gasolina, QAV-1, Biodiesel
• Garantia: Laudos aceitos pelos órgãos reguladores

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