Posto da RMC é multado em R$ 86 mil por vender gasolina irregular, e administradores são denunciados pelo MP

Um posto de combustíveis de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, foi multado em R$ 86 mil pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após uma fiscalização identificar a venda de gasolina fora dos padrões de qualidade exigidos pela legislação. Além da penalidade administrativa, dois administradores do estabelecimento foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

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De acordo com a denúncia, a irregularidade foi constatada após a coleta de amostras de gasolina C aditivada durante uma fiscalização realizada no posto, localizado no bairro Jardim Guaraituba. A análise laboratorial apontou que o combustível apresentava teor de metanol de 1% em volume.

A legislação estabelece que o teor máximo permitido de metanol na gasolina é de 0,5%, com tolerância de até 0,7%. Como o índice encontrado superou esse limite, o combustível foi considerado em desacordo com as normas da ANP.

Na esfera administrativa, a ANP aplicou multa de R$ 86 mil ao posto de combustíveis. A decisão tornou-se definitiva após o trânsito em julgado do processo administrativo, em 28 de abril deste ano.

Já na esfera criminal, o Ministério Público denunciou os dois administradores do estabelecimento por comercializar combustível em desacordo com as exigências legais, crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.176/1991, que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Se a denúncia for aceita pela Justiça e houver condenação ao fim do processo, os acusados poderão cumprir pena de um a cinco anos de detenção.

RISCO DE NÃO CONFORMIDADE?

As resoluções da ANP são dinâmicas. Um lote fora da especificação pode gerar multas pesadas, recall e perda de credibilidade.

A Texas Oiltech atua como sua barreira de controle, fornecendo laudos acreditados ISO/IEC 17025 para liberação comercial ágil.

• Verificação: Diesel, Gasolina, QAV-1, Biodiesel
• Garantia: Laudos aceitos pelos órgãos reguladores

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