Quais os próximos passos do Formulador de Política Pública para o Setor de Biocombustíveis?

O segundo refere-se ao etanol, que corre contra o tempo para comprovar a viabilidade técnica do aumento da mistura obrigatória no combustível fóssil de 27% para 30%.

Os desafios da construção do mercado do diesel verde, do combustível de aviação (SAF), dos combustíveis sintéticos, do processo de captura e estocagem de carbono (todos previstos na Lei na Combustível do Futuro) e do combustível marítimo estão na pauta do dia, porém com expectativas para terem consequências de mercado além desse ano.

O tema mais preocupante, refere-se à regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O Programa do Biometano tem nove meses para ser todo regulamentado e entrar em operação. Conforme a Lei do Combustível do Futuro, o Produtor e Importador de Gás Natural terá uma meta de descarbonização a ser cumprida por meio da participação do biometano a partir de 1º de janeiro de 2026.

A estrutura do Programa do Biometano segue a mesma lógica do RenovaBio, com a definição de metas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, liderado pelo Ministério de Minas e Energia – MME, o desdobramento e o acompanhamento do cumprimento das metas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, um processo de certificação do produtor de biometano a ser determinado pela ANP e a construção de um mercado de comercialização de certificados de garantia de origem – CGOB a ser estabelecido por um Órgão da Administração Pública a ser destacado em Decreto Presidencial.  

Dentro desse processo de regulamentação, além do Decreto citado, são aguardados a publicação de um estudo de Impacto Regulatório e uma Resolução pelo CNPE, outro estudo de Impacto Regulatório, duas Resoluções e a realização de duas consultas públicas pela ANP e uma Portaria que estrutura o mercado de CGOBs pelo Órgão destacado no Decreto. Sem contar, é claro, que dentro dessa jornada devem ser constituídos vários Grupos de Trabalho com a participação da iniciativa privada para mitigar riscos e facilitar a execução do que será proposto.  

Percebe-se que a tarefa do servidor público não será nada fácil. São nove meses para o nascimento de uma Programa de Descarbonização e Incentivo ao Biometano, que promove investimentos no setor de saneamento, etanol e açúcar, petróleo e gás natural, transporte dutoviário e rodoviário, tecnologia da informação, além da conciliação com agentes do mercado financeiro.

Paulo Roberto Machado Fernandes Costa 
Analista de Infraestrutura e Valores Mobiliários (CNPI) e CEO da House Of Carbon, que foi membro da equipe de construção do RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis, sendo o responsável pela escrituração, registro, negociação e aposentadoria dos CBIOs no mercado financeiro. Desde 2006, atua em Políticas Públicas ligadas ao setor de biocombustíveis e projetos que promovem a descarbonização.