Auditoria no TCU vê declínio em reguladoras com pouco orçamento e diretorias incompletas, diz secretário do Tribunal
Lais Carregosa, da Agência iNFRA
Auditoria em andamento no TCU (Tribunal de Contas da União) constata um “declínio” no andamento das agendas de quatro agências reguladoras por conta das restrições orçamentárias e de pessoal, disse o secretário da SecexEnergia, Alexandre Figueiredo, nesta terça-feira (8).
A fiscalização analisa ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANM (Agência Nacional de Mineração) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e faz parte de uma auditoria-piloto solicitada pelo presidente da Corte, Vital do Rêgo, que será estendida às demais agências reguladoras. O processo é relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Segundo o secretário da SecexEnergia, o relatório da auditoria estará pronto até o fim de julho e o processo deverá ser pautado em plenário nos próximos meses.
“Ano após ano temos visto um declínio no cumprimento dessa agenda regulatória, o que tem sido constante motivo para debates até institucionais relacionados inclusive a essa questão orçamentária, financeira e de pessoal das agências. Mas é um critério bastante objetivo porque demonstra de fato que a agência não consegue entregar o que ela mesma, com a participação de agentes setoriais, se propõe a entregar para o setor regulado”, disse em audiência pública na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado.
De acordo com o secretário do TCU, as agências arrecadam para o seu custeio um valor cerca de seis vezes maior do que é disponibilizado pelo Orçamento da União. Os colegiados incompletos também foram um ponto levantado pela auditoria. Segundo o secretário, uma pesquisa feita junto a agentes dos setores regulados aponta que 43% deles acreditam que vacâncias nas diretorias pejudicam a segurança setorial.
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