Ambientalistas tentam barrar financiamento de 4,7 mil milhões para projecto de gás em Cabo Delgado
Diversas organizações ambientais internacionais apresentaram uma acção civil no Tribunal do Distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, com o intuito de travar a liberação de 4,7 mil milhões de dólares destinados ao financiamento do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Cabo Delgado, Moçambique. Este projecto é operado pela empresa francesa TotalEnergies.
Conforme avançado pela publicação online “Mozambique Times”, a acção judicial é liderada pela Friends of the Earth U.S. e pela Justiça Ambiental/Friends of the Earth Mozambique, com o apoio do grupo de advocacia EarthRights International, baseado nos Estados Unidos.
As organizações não governamentais (ONGs) sustentam que a aprovação do financiamento pelo Banco de Exportação-Importação dos Estados Unidos (Exim Bank) foi realizada de forma ilegal, alegando que o projecto resultou no deslocamento de milhares de residentes locais e está associado a várias violações dos direitos humanos.
Além disso, referem que o projecto está imerso em conflitos violentos e causará danos ambientais significativos.
As ONGs acusam o Exim Bank de ter acelerado o processo de aprovação sem a realização das avaliações ambientais e económicas necessárias, bem como sem permitir a participação do público e do Congresso, contrariando as normas estabelecidas. “O Exim não cumpriu os seus próprios estatutos e a lei federal, criando um precedente perigoso para futuras decisões”, pode ler-se na declaração emitida.
A acção judicial inclui ainda a acusação ao ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, de ter nomeado de forma ilegal membros do conselho de administração do Exim Bank sem a confirmação do Senado, violando os protocolos de nomeação.
As ONG acrescentam que, semanas após estas nomeações, em Março, o conselho “interino” do Exim Bank aprovou um empréstimo significativo para apoiar um projecto controverso liderado pela TotalEnergies, apesar do contexto de conflito armado e da crise humanitária que afecta a região.
Kate DeAngelis, directora-adjunta de Política Económica da Friends of the Earth U.S., é citada no comunicado, afirmando que “existem procedimentos legais e salvaguardas para garantir que o Banco de Exportação-Importação dos EUA não desperdice os dinheiro dos contribuintes em projectos arriscados em áreas marcadas por insurgências violentas”.
As organizações ambientais referem ainda que, para fundamentar a sua argumentação em tribunal, contrataram especialistas em insurgência jihadista para demonstrar que o financiamento do projecto de exploração de gás em Cabo Delgado alimenta o conflito. Sustentam que o projecto é uma das causas estruturais da insurreição, agravando as desigualdades existentes entre as comunidades locais e os trabalhadores recrutados para o projecto.
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