Mesmo com queda do petróleo, Petrobras mantém preço da gasolina e lucro de distribuidoras cresce — Brasil de Fato

O preço da gasolina segue elevado no Brasil, apesar da queda no valor do petróleo no mercado internacional e da valorização do real frente ao dólar. Segundo dados do Boletim de Preços do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), referentes ao mês de setembro, a Petrobras manteve o preço da gasolina em suas refinarias 12% acima do Preço de Paridade de Importação (PPI) – índice que serve como referência internacional para o setor. Essa diferença foi a maior registrada ao longo do ano.

O cenário indica que haveria margem para uma nova redução no valor cobrado pela estatal, “especialmente da gasolina, sem comprometer de forma significativa seus resultados operacionais”, segundo análise técnica do Ineep.

Mesmo diante desse espaço técnico, o preço médio da gasolina nos postos de combustível manteve-se em R$ 6,19 por litro em setembro — patamar superior à média dos últimos cinco anos para o período. A região Norte continua com os preços mais altos do país. Em estados como Acre e Amazonas, os valores chegaram a R$ 7,53 e R$ 7,02, respectivamente.

Outro fator que contribui para a manutenção de preços elevados é o crescimento da margem de lucro das distribuidoras e revendedoras. O boletim mostra que essa margem passou de R$ 0,96 por litro em janeiro (15,5% do preço final) para R$ 1,30 em setembro (21%). A alta representa um crescimento de mais de 35% no ano.

Pressão por controle de preços reacende debate sobre distribuição

Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado fiscalização mais efetiva. Em discurso realizado em julho, ele criticou a falta de repasse das reduções feitas pela Petrobras. “Não é possível que a Petrobras anuncie um desconto e esse desconto não chegue para o consumidor”, afirmou, destacando o papel de órgãos como a ANP, os Procons e o Cade.

A diferença entre os preços cobrados pela Petrobras e os valores pagos nas bombas também reacendeu o debate sobre o papel da estatal na distribuição. A empresa abandonou esse segmento após a privatização da BR Distribuidora (atualmente Vibra) em 2019, durante o governo Bolsonaro. Desde então, os elos intermediários da cadeia ampliaram sua margem de lucro.

Segundo o Ineep, o retorno da Petrobras à distribuição seria estratégico para “conter práticas abusivas nas margens” e enfrentar a infiltração de redes criminosas no setor. A proposta encontra apoio de entidades como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que denuncia a existência de “uma anomalia no mercado de combustíveis do Brasil”.

Ainda que a Petrobras tenha negado oficialmente a existência de um plano para retomar a distribuição, o tema tem sido debatido internamente e conta com defensores dentro do Conselho de Administração da empresa.

Para além da gasolina, o boletim aponta que a margem de revenda também cresceu significativamente no gás de cozinha (GLP), ultrapassando os 51% do preço final do botijão. Já no caso do diesel, a margem oscilou ao longo do ano e fechou setembro em patamar semelhante ao de janeiro.

A combinação entre a resistência da Petrobras em reduzir preços e o aumento das margens privadas ajuda a explicar por que, mesmo com petróleo barato e dólar em queda, o combustível continua pesando no bolso do consumidor brasileiro.

Projeto quer obrigar postos a revelar lucros e pressionar redução nos preços

Diante da resistência dos postos em repassar as reduções feitas pela Petrobras nas refinarias, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou no final de setembro um projeto de lei que busca dar mais transparência à formação de preços dos combustíveis. A proposta altera a Lei nº 12.741, que hoje exige apenas a discriminação dos tributos na nota fiscal, e obriga que a composição completa dos preços seja informada ao consumidor.

O texto exige que os estabelecimentos exibam, na nota fiscal, o preço cobrado pela Petrobras ou importador; o custo dos biocombustíveis adicionados (etanol anidro ou biodiesel); os tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e estaduais (ICMS); e as margens brutas de comercialização, incluindo os ganhos de distribuidoras e postos.

Na avaliação do parlamentar, a medida é uma forma de enfrentar o que chamou de “caixa-preta” da cadeia de preços. “O consumidor paga o valor na bomba sem saber o que corresponde à margem de lucro ou ao custo de produção”, afirma Boulos no projeto. Para ele, a proposta também pode inibir aumentos abusivos e pressionar pela redução quando houver cortes anunciados nas refinarias.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções que vão de advertência e multa até a cassação da autorização de funcionamento pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A proposta também tem apoio dentro do governo, que vê na transparência uma forma de reduzir os efeitos das margens privadas no preço final dos combustíveis.

Norte sempre mais caro

A região Norte registrou mais uma vez, em setembro, os preços médios mais altos do país para todos os combustíveis: gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol. Segundo o boletim do Ineep, o litro da gasolina foi vendido a R$ 6,58, enquanto o botijão de gás de 13 kg chegou a R$ 121,87 — ambos os valores acima das médias nacionais. O Amazonas lidera o ranking com R$ 7,02 por litro de gasolina e R$ 5,49 pelo litro do etanol, mesmo sendo um estado produtor de petróleo.

A margem de revenda na região também supera a média brasileira. No caso da gasolina, a margem foi de 21% no Norte, contra 19% no restante do país. No diesel, a diferença é ainda maior: 19% no Norte contra 16% na média nacional. Já no gás de cozinha, a margem alcançou 52% no Norte, três pontos percentuais acima da média nacional.

Especialistas atribuem os preços elevados a um conjunto de fatores estruturais: privatização da refinaria local, concentração de mercado, verticalização das operações e alta dependência da importação. A Refinaria Isaac Sabbá (Ream), localizada em Manaus, foi vendida ao Grupo Atem no fim de 2022. Desde então, sua operação caiu para apenas 20% da capacidade, e a empresa passou a importar derivados em vez de refinar petróleo nacional.

Embora a refinaria opere dentro da Zona Franca de Manaus e conte com benefícios fiscais, esses incentivos não têm sido repassados ao consumidor. O Ineep defende que o modelo atual — baseado em importação e concentração privada — amplia a desigualdade no acesso aos combustíveis e compromete a soberania energética da região.