Afinal, a carta sobre o levantamento de “Força Maior” da TotalEnergies não devia ter sido divulgada publicamente?

O Governo diz que a carta sobre a decisão da TotalEnergies, de levantar a “Força Maior” no projecto Mozambique LNG em Cabo Delgado, não devia ter sido divulgada publicamente, quando a mesma com esse teor seria dirigida ao Presidente da República.

Falando esta terça-feira (28), o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, começou por “repudiar” a decisão de divulgar o documento, explicando que: “devia ser dirigida num contexto fechado à sua excelência, o senhor Presidente da República, em primeira mão”.

“A primeira coisa que fazemos é repudiar este formato, porque o formato mais adequado é conversar dentro dos canais devidamente estabelecidos para o efeito”, lamentou o porta-voz do Governo.

Recorde-se que a multinacional francesa TotalEnergies decidiu, finalmente suspender a cláusula de “Força Maior” declarada em 2021, no projecto de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Área 1, na Península de Afungi, em Cabo Delgado, na sequência da deterioração das condições de segurança devido aos ataques terroristas no norte de Moçambique.

A decisão da retoma do projecto foi anunciada através de uma carta assinada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, depois de um acordo com o Governo moçambicano quanto ao custo adicional de 4,5 mil milhões de dólares causado pela longa paralisação.

“O consórcio Mozambique LNG decidiu levantar a declaração de força maior, tendo a Presidência da República de Moçambique sido oficialmente informada na última sexta-feira [24 de Outubro corrente], por meio de uma carta protocolar”, refere a petrolífera francesa, sublinhando que “o levantamento da força maior representa uma etapa final antes da retoma completa do projecto”.

Contudo, na carta, a Total exige que “o Governo conceda uma prorrogação do prazo do Período de Desenvolvimento e Produção do [campo] Golfinho-Atum (…) por uma duração de dez anos”.

“O Governo tem que pronunciar-se sobre o plano de desenvolvimento, entre outras matérias, ter em conta todos os elementos, toda esta fase da paralisação, o que é que isso significa, e avaliar os diferentes elementos. Agora, se se adiantam dez anos, se adiantam menos anos, isso depende muito dos condicionalismos que, de parte em parte, vamos colocar”, reagiu Impissa.

O projecto Mozambique LNG  da TotalEnergies foi aprovado em 2019, com um investimento de mais de 20 mil milhões de dólares, foi condicionado nos últimos quatro anos pelos ataques terroristas na província de cabo delgado, em 2021 na sequência de violentos ataques a petrolífera o que obrigou a suspensão de actividades, enquanto estava em curso o desenvolvimento da construção de uma central para a produção e exportação de gás natural na baía de afungi. Com uma produção estimada em cerca de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa) de GNL, que actualmente segundo a petrolífera está desenvolvido em 40%.

(Foto DR)