ANP garante que 2025 será “o ano do transporte de gás”

Compromisso. A Agência Eixos divulgou que a diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo, reforçou o compromisso da agência com a revisão tarifária das transportadoras e com a revisão da Resolução 15/2014 (critérios de cálculo das tarifas) este ano.

Transporte. Em entrevista ao Estúdio Eixos Symone disse que 2025 será “o ano do transporte de gás”, graças a ações fundamentais por conta da referência ao vencimento dos primeiros contratos legados da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG); a primeira revisão tarifária quinquenal das duas empresas e a revisão da Resolução 15/2014.

Resolução. Ainda conforme a Agência Eixos, a ANP prevê publicar em outubro a nova resolução com os critérios de cálculo das tarifas de transporte e que toca em questões umbilicalmente ligadas às revisões tarifárias, como a definição da Receita Máxima Permitida (RMP) das transportadoras, a Base Regulatória de Ativos (BRA) e a Conta Regulatória.

Escopo. A ANP decidiu dividir o escopo da revisão da Resolução 15/2014 em dois: as tarifas diferenciadas (para térmicas, estocagem e o short-haul) serão tratadas em 2026. “Primeiro a gente resolve, digamos assim, o que é imprescindível para 2025, que é receita máxima permitida, base regulatória de ativos, conta regulatória. E todos os outros pontos ficam um ano para frente”, disse Symone Araújo ao Estúdio Eixos.

Aprovado. Diretoria da ANP aprovou o texto final do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo à revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), previsto nas resoluções ANP 957 e 958, ambas de 2023.

Contribuições. Durante o período de consulta prévia, foram recebidas 247 contribuições, enviadas por 58 entes (desde agentes do mercado regulado a organizações não governamentais). Todas foram avaliadas e originaram um relatório de análise das contribuições, que também foi apreciado pela diretoria.

Minuta. Com a aprovação do relatório, será elaborada a minuta de nova resolução, que passará por futuras consulta e audiência públicas. O objetivo da revisão é contribuir para o desenvolvimento do mercado de GLP (gás de cozinha) e o acesso ao produto por diversos segmentos da sociedade, em benefício dos preços aos consumidores, preservando níveis de segurança adequados.

Objetivo. Esse objetivo deve ser alcançado por meio da redução do custo das exigências regulatórias para os agentes econômicos que atuam nesse segmento, bem como pela diminuição de barreiras de entrada de novos agentes e pela adoção de novos modelos de negócio.

Notificação. De abril de 2020 a julho de 2025, a ANP notificou 29 empresas a retomar a produção de um total de 91 campos de petróleo e/ou de gás natural. Como resultado, dados atualizados até julho de 2025 indicam que 61 campos retomaram a produção após a notificação; 8 campos passaram por cessão de direitos; 4 campos foram formalmente devolvidos e 3 campos foram anexados a outros.

2023. O ano de 2023 destacou-se com o maior número de retomadas (19), refletindo o impacto direto das ações regulatórias da Agência. As bacias do Recôncavo e Potiguar concentram a maior parte das notificações e ações subsequentes.

Resoluções. Essa ação da Agência atende às resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) 2/2016 (sobre medidas de incentivo à exploração e à produção de petróleo e gás natural) e 5/2022 (sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de campos ou acumulações de hidrocarbonetos de economicidade marginal).

Determinações. Ambas as resoluções trouxeram diversas determinações à ANP, dentre as quais, notificar operadoras de campos que não tenham apresentado produção nos últimos 6 meses para que restabeleçam a produção no prazo de 12 meses.

Transferência. As empresas podem ainda, nesse período, transferir os direitos sobre esses campos para outras empresas que se comprometam e tenham capacidade de cumprir a produção.