ANP publicará lista de inadimplentes no Renovabio; comercialização com agentes será vedada

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu nesta quinta-feira publicar lista com distribuidoras em inadimplência com o programa federal RenovaBio, e informou que o fornecimento de combustíveis aos agentes elencados ficará vedado, sob pena de multa.

A lista será publicada em página específica dentro da área do site da ANP sobre o RenovaBio, em data a ser divulgada em breve pela agência. Nela, constará a relação dos distribuidores ainda inadimplentes com a meta individual de descarbonização e que, por isso, tenham sido sancionados pela ANP.

“Essa iniciativa visa reforçar a efetividade da Política Nacional de Biocombustíveis, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil”, disse a ANP em nota.

“O agente regulado que infringir a vedação de comercialização com distribuidor incluído na lista estará sujeito à aplicação de multa, que poderá variar entre R$100 mil e R$500 milhões.”

A reguladora explicou ainda que o distribuidor inadimplente que comprovar o cumprimento integral de sua meta poderá solicitar à agência, por email, a retirada de seu nome da lista, conforme previsto na legislação.