Bombeiros definem normas para carregadores de elétricos em edifícios e provocam críticas da ABVE

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares divulgou, no final de agosto de 2025, um conjunto inédito de diretrizes para a instalação de carregadores de veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais em todo o Brasil, visando aprimorar a segurança contra incêndios em garagens e áreas de recarga. Elaboradas com base em análises periciais, estudos internacionais e ocorrências reais, como incidentes em Santa Catarina e São Paulo, as normas padronizam procedimentos elétricos conforme as NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1, e estabelecem responsabilidades para instaladores, proprietários e síndicos. As regras entram em vigor após 180 dias, ou seja, no final de fevereiro de 2026, com exigências imediatas para aspectos elétricos e prazos variáveis por estado para sistemas de combate a fogo. A medida afeta diretamente setores como construção civil, indústria automotiva e mercado imobiliário, respondendo ao crescimento de 500 mil veículos eletrificados no país até 2025, segundo dados setoriais. No entanto, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico reagiu com críticas, apontando dificuldades técnicas e financeiras para adaptações em prédios existentes, o que poderia frear a expansão da mobilidade sustentável. Essa polêmica surge em um momento de transição energética, onde o equilíbrio entre segurança e acessibilidade se torna essencial para usuários e gestores de condomínios.

Diretrizes gerais para instalações

As novas normas determinam que todos os prédios devem prever pontos de desligamento manual para as estações de recarga, posicionados a no máximo cinco metros da entrada principal, da garagem ou das escadas de acesso. Cada vaga individual com carregador também precisa de um interruptor similar, próximo o suficiente para ação rápida em emergências. Disjuntores dedicados entre os módulos de recarga e a rede elétrica geral garantem o corte de energia, enquanto sinalizações claras identificam os pontos de recarga e os dispositivos de desligamento.

Essas exigências visam mitigar riscos associados às baterias de íons de lítio, que, embora raros, podem envolver chamas intensas e gases tóxicos em casos de falha. Instaladores precisam usar equipamentos certificados nos modos 3 e 4, proibindo soluções improvisadas como tomadas comuns ou extensões, que aumentam perigos de sobrecarga. Para garagens externas, as regras dispensam itens como chuveiros automáticos, priorizando ventilação natural e sinalização, devido ao menor risco de propagação em áreas abertas.

Proprietários e empresas instaladoras assumem a responsabilidade total pela conformidade, incluindo laudos técnicos e manutenção periódica. Em testes realizados por bombeiros em laboratórios paulistas, extintores específicos para baterias de lítio demonstraram eficácia, mas demandam treinamento para equipes de emergência.

Exigências para edifícios novos

Prédios em construção ou planejamento recente enfrentam critérios mais rigorosos para incorporar infraestrutura de recarga desde o projeto inicial. Sistemas de detecção de incêndio com alarmes sonoros e visuais precisam cobrir toda a garagem, integrados a painéis centrais para monitoramento contínuo.

Chuveiros automáticos, ou sprinklers, formam uma rede obrigatória, ativados por calor ou fumaça para suprimir focos iniciais. A ventilação mecânica, com exaustores capazes de renovar o ar em taxas mínimas de seis trocas por hora, ajuda a dispersar fumos tóxicos de baterias em decomposição térmica.

Estruturas de concreto ou aço devem resistir ao fogo por pelo menos duas horas, permitindo evacuação segura e ação de resgate. Esses elementos alinham com padrões internacionais, como os da NFPA nos Estados Unidos, mas adaptados ao contexto brasileiro, onde o crescimento de veículos elétricos atingiu picos de vendas em julho de 2025.

• Sistemas de detecção integrados a alarmes centrais.
• Redes de sprinklers com acionamento automático.
• Ventilação mecânica para dispersão de gases.
• Estruturas com resistência ao fogo de 120 minutos mínimos.

Adaptações em prédios existentes

Edifícios mais antigos representam o maior desafio, com cerca de 70% das garagens residenciais em cidades como São Paulo necessitando de reformas substanciais. Chuveiros automáticos devem se conectar aos hidrantes existentes, formando uma malha hidráulica que cubra toda a área de estacionamento onde houver pontos de recarga.

Sistemas de detecção de incêndio, incluindo sensores de fumaça e calor, precisam de instalação em pontos estratégicos, com ligação a sirenes e notificações remotas. Gerenciamento de riscos elétricos segue as normas vigentes, exigindo auditorias para identificar cabos inadequados ou quadros sobrecarregados.

Custos de adaptação variam, mas estimativas indicam investimentos de até 200 mil reais por condomínio médio, abrangendo projetos técnicos, materiais e mão de obra especializada. Em comparações com mercados maduros, como a Noruega, onde incentivos fiscais facilitam instalações sem exigências tão onerosas, o modelo brasileiro prioriza prevenção, mas pode demandar prazos estendidos para viabilidade.

A obrigatoriedade surge condicionada à presença de qualquer ponto de recarga, o que diferencia garagens com veículos elétricos das que abrigam apenas modelos a combustão, apesar de estatísticas mostrarem maior incidência de incêndios nos últimos.

Críticas e reações do setor

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico emitiu nota oficial destacando avanços na padronização elétrica, mas questionando a viabilidade técnica para a maioria dos edifícios atuais. A entidade argumenta que impor sprinklers e detecção em toda a garagem apenas por causa de um ou poucos pontos de recarga cria custos desproporcionais, punindo quem adota tecnologias sustentáveis.

Ambiguidades no texto, como confusões entre modos de recarga e tipos de conectores, geram insegurança jurídica, com proibições internacionais ao modo 1 reforçando a necessidade de clareza. A ausência de menção aos riscos de veículos a combustão, que registram milhares de incêndios anuais em estados como São Paulo, é vista como desequilíbrio regulatório.

Prazos de vigência imediata para itens elétricos e variáveis para sistemas de fogo são considerados inexequíveis por condomínios, shoppings e aeroportos, potencialmente levando a judicializações. Entidades setoriais, incluindo construtoras e administradoras, defendem revisões baseadas em dados globais, onde países líderes em eletromobilidade evitam barreiras excessivas.

• Custos desproporcionais para adaptações em garagens.
• Ambiguidades técnicas em classificações de recarga.
• Desequilíbrio em relação a veículos a combustão.
• Prazos curtos para conformidade em edifícios existentes.

Procedimentos de instalação e manutenção

Instaladores habilitados por órgãos de classe devem executar os trabalhos, emitindo laudos de conformidade que atestem aderência às normas. Carregadores precisam de certificação nos padrões IEC, com proteções contra surtos e monitoramento de temperatura para prevenir sobrecargas.

Manutenção anual inclui inspeções visuais, testes de disjuntores e calibração de sensores, garantindo operação segura ao longo do tempo. Em garagens subterrâneas, ventilação mecânica ganha ênfase, com filtros para gases e integração a sistemas de emergência.

Treinamento para síndicos e moradores abrange procedimentos de evacuação e uso de extintores específicos, adaptados a incêndios em baterias que demandam água em volume ou agentes químicos especializados. Esses passos fortalecem a cadeia de segurança, desde a instalação até o uso diário.

Comparações com padrões internacionais

Normas semelhantes nos Estados Unidos, via NFPA 70, focam em ventilação e detecção sem obrigatoriedade universal de sprinklers em residências. Na Europa, a IEC 61851-1 prioriza segurança elétrica, com exigências flexíveis para garagens privadas.

Países como a Noruega incentivam recargas com subsídios, registrando baixa incidência de incidentes graças a baterias modernas e instalações padronizadas. No Brasil, a abordagem pioneira busca uniformidade nacional, mas carece de precedentes globais para vincular sprinklers diretamente à presença de carregadores.

Estudos periciais locais, incluindo simulações em laboratórios, validam as medidas, mas o setor pleiteia ajustes para alinhar com realidades econômicas e técnicas.

Responsabilidades e prazos detalhados

Síndicos atuam como representantes legais, coordenando assembleias para aprovar obras e despesas, enquanto proprietários individuais arcam com custos de vagas específicas. Empresas instaladoras fornecem garantias de eficiência, sujeitas a fiscalizações por bombeiros estaduais.

Prazos elétricos iniciam imediatamente após os 180 dias, com adaptações de fogo dependendo de regulamentações estaduais, variando de seis meses a um ano. Multas por não conformidade podem incluir interdições parciais de garagens, impactando o dia a dia de moradores.

• Responsabilidades divididas entre instaladores e proprietários.
• Prazos iniciais de 180 dias para vigência geral.
• Fiscalizações estaduais para itens de combate a fogo.
• Multas e interdições em casos de descumprimento.

Avanços na tecnologia de recarga

Equipamentos modernos incorporam proteções integradas, como desligamento automático em falhas e monitoramento remoto via aplicativos. Wallboxes no modo 3 oferecem recarga controlada, reduzindo riscos em comparação a métodos obsoletos.

Inovações em extintores para lítio, testados em cenários reais, complementam as normas, com treinamentos ampliados para equipes de bombeiros em todo o país. O crescimento de 500 mil unidades eletrificadas reflete a necessidade de infraestrutura robusta, equilibrando inovação e segurança.