Distribuidora de combustíveis é interditada após operação do MPGO em Senador Canedo

Uma operação de fiscalização coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) resultou na interdição de uma distribuidora e base de combustíveis no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, nesta segunda-feira (15/12). A ação identificou a existência de dutos subterrâneos clandestinos utilizados para transferência irregular de combustíveis.

Segundo o MPGO, a fiscalização apontou graves irregularidades ambientais, urbanísticas e operacionais. Os dutos atravessavam área pública sem licenciamento ambiental válido nem autorização dos órgãos competentes, o que elevou o risco à segurança da população e ao meio ambiente.

A operação foi articulada pela promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo. De acordo com ela, o esquema apresentava “alto potencial de risco urbano e ambiental”, envolvendo o transporte de produtos altamente inflamáveis.

Durante a ação, foram identificadas estruturas clandestinas que teriam sido utilizadas para a transferência direta de etanol, gasolina e óleo diesel entre empresas do mesmo grupo econômico, incluindo a Phoenix Combustíveis e a Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC).

Dutos clandestinos e suspeita de fraude

Conforme as investigações, o Condomínio Centro-Oeste — autorizado a receber combustíveis da Transpetro para distribuição por caminhões — estaria conectado à DTC por meio de um ramal clandestino, construído sem aprovação dos órgãos ambientais.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontou indícios de fraude tributária, além de risco elevado devido ao transporte irregular de produtos inflamáveis em área urbana.

Também foi constatado que a licença municipal apresentada para a obra foi emitida de forma irregular, sem parecer técnico ou jurídico. Diante disso, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Senador Canedo cancelou o documento e notificou as empresas para regularização.

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) vai instaurar inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais, transporte irregular de produtos perigosos e eventual concessão indevida de licenças em gestões anteriores.

O que dizem as empresas

Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC)
Em nota, a DTC afirmou que os dutos citados na investigação interligam apenas estruturas internas de armazenamento e logística da empresa. Segundo a companhia, os processos de regularização ambiental e adequação regulatória já estavam em andamento antes da operação.

A empresa informou ainda que mantém licenças municipais válidas, que atua conforme padrões técnicos de segurança e que está colaborando com os órgãos fiscalizadores, fornecendo toda a documentação solicitada.

Phoenix Combustíveis
A Phoenix Combustíveis declarou que a instalação mencionada integra seu sistema operacional de logística e armazenagem. A empresa afirmou que já vinha adotando medidas administrativas para regularização dos ativos e que os processos de licenciamento seguem em tramitação junto aos órgãos competentes.

Segundo a empresa, todas as atividades obedecem critérios rigorosos de segurança ambiental e operacional, e a atuação junto às autoridades ocorre de forma transparente e cooperativa.