FUP repudia PL que desvirtua destinação de recursos do fundo social do pré-sal
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) repudia a aprovação pela Câmara dos Deputados de Projeto de Lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para negociação de dívidas financeiras de produtores rurais, cooperativas e associações relacionadas a perdas causadas por eventos climáticos extremos.
“A medida é inadmissível. Ela desvirtua recursos do Fundo Social da extração do pré-sal designados a projetos com destinação obrigatória para educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento regional e social. A FUP vai trabalhar em defesa do Fundo Social junto ao Legislativo para que o projeto de lei seja retirado de pauta ou derrubado no Senado Federal. O Fundo Social não pode servir a interesses pessoais”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Para ele, “a justificativa do projeto de renegociar dívidas rurais por prejuízos provocados por eventos climáticos é um cinismo”.
Os campos de pré-sal, responsáveis por 79,8% do total de petróleo e gás natural produzidos no Brasil, podem ganhar o reforço de três blocos exploratórios, classificados como “de elevado potencial”. Estudos geoeconômicos que sugerem esses novos pontos de produção foram aprovados na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os três blocos exploratórios – Calcita, Dolomita e Azurita – estão localizados na Bacia de Campos, litoral do Sudeste. As pesquisas fazem parte do Projeto Calcita, da ANP, órgão regulador da indústria de petróleo no país e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Juntos, Calcita, Dolomita e Azurita somam 6,2 mil km². Os estudos indicam a existência de condições técnicas e econômicas favoráveis ao desenvolvimento de grandes projetos na região.
Os resultados dos estudos e as coordenadas dos blocos definidos serão encaminhadas ao MME, que detém a prerrogativa de divulgar a localização geográfica e propor a inclusão no regime de partilha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Para que os três novos campos possam ser oferecidos em leilões, é preciso também manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“A iniciativa reafirma o compromisso da ANP com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal brasileiro, contribuindo para o aumento da previsibilidade regulatória e o fortalecimento da concorrência no setor de petróleo e gás”, registrou a agência reguladora em nota.
A ANP informou à Agência Brasil que, caso os três blocos sejam incluídos em um leilão e arrematados por uma empresa, não é certo que venham a se transformar em campos produtores de petróleo e gás. “Isso vai depender de estudos mais aprofundados a serem feitos pelas empresas, que decidirão se iniciarão ou não a produção”.
A agência acrescenta que também “não é possível informar quanto tempo levaria” para os poços começarem a produzir petróleo.
Caso essas áreas cheguem à etapa de produção, a lei determina o pagamento pelas petroleiras de participações governamentais, como royalties, a serem destinados à União, estados e municípios.
Ao comentar a projeção de novos blocos a pedido da Agência Brasil, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), criado pela FUP, destaca que, mesmo quase duas décadas após a descoberta do pré-sal, “a região continua a revelar um potencial energético de suma importância, consolidando sua posição como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil”.
Com base em dados da ANP, o Ineep aponta que, no período de 2015 a 2024, de 36 poços exploratórios perfurados no pré-sal, 29 resultaram em notificações de descoberta.
Por isso, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta a importância de a Petrobras manter o direito de preferência na exploração das novas áreas. Ele critica o Projeto de Lei 3.178/2019, que tramita no Senado, que propõe retirar da Petrobras o direito de preferência, fazendo com que outras petroleiras tenham maior chance de arrematar blocos em leilões.
“Configura-se como um grave prejuízo tanto estratégico quanto econômico para a nação”, avalia Bacelar.
Com informações da Agência Brasil
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