Ministério dos Transportes prorroga consulta pública sobre política de outorgas ferroviárias

da Agência iNFRA

O Ministério dos Transportes prorrogou até 30 de junho o prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a proposta da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil.

A proposta estabelece diretrizes para a formulação de projetos ferroviários no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas. O texto define critérios para modelagens, matriz de risco, parâmetros de desempenho, padrões de eficiência e outros elementos necessários para a estruturação de concessões.

Entre os pontos previstos, está a possibilidade de utilização de recursos públicos – como aportes oriundos de renovações antecipadas de contratos e indenizações – para viabilizar projetos ferroviários de caráter estruturante no país.