Nova regra sobre cessão não significará retorno imediato de servidores para a ANP, diz diretor

VITÓRIA — A nova regra sobre cessão de servidores, em análise na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não tem o objetivo de requisitar de volta quadros que atuam em outros órgãos, em especial, no Ministério de Minas e Energia (MME), mas sim reduzir o volume de servidores cedidos a longo prazo, afirma o diretor Daniel Maia.

“Informo que, de minha parte, a iniciativa não visa ‘chamar os quadros da ANP de volta’, mas melhor equilibrar os interesses institucional e pessoal em novas cessões, levando-se em conta o contexto da ANP”, disse o diretor Daniel Maia a agência eixos, após a publicação do texto – ANP tenta retomar servidores cedidos no MME.

Isto é, se a mudança de regra for concretizada, o requisito de ocupação de cargos hierarquicamente mais elevados (a partir de DAS-5, como diretores, secretários ou presidente de autarquias) valerá para novos pedidos de cessão.

Aqueles que já se encontram cedidos a outros órgãos e ocupam cargos em nível abaixo ao DAS-5, serão notificados. A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) apresentará uma proposta de manutenção ou revogação da cessão à Diretoria Colegiada — processo no qual o servidor também será ouvido.

Ou seja, a despeito da proposta estabelecer um limite máximo de 2% do total de servidores pertencentes ao quadro efetivo poderão ser cedidos para outros órgãos — e este índice estar em 4,6% atualmente — os casos serão analisados e poderão ser mantidos excepcionalmente.

Maia lembra que a agência enfrenta problemas na recomposição dos quadros. A despeito de ter sido contemplada na segunda edição do concurso nacional unificado, com 66 vagas imediatas, o número está longe de suprir as 143 vagas abertas na agência.

A falta de recursos humanos é agravada em razão das novas competências atribuídas à ANP, somada à crise orçamentária. No fim de julho, o governo elevou seus limites de empenho para R$ 80 milhões, totalizando cerca de R$ 38 milhões acima do que havia sido contingenciado em maio.

Os servidores organizaram uma reação por meio da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg). Em um manifesto (veja a íntegra, .pdf), a entidade UnaReg cobra justificativas técnicas e jurídicas para a restrição ao DAS-4 e maior diálogo.

Diz ainda que não há razões para tais mudanças a toque de caixa e pede a extensão do prazo da consulta por 30 dias. Ao todo, faz 11 questionamentos ao diretor-geral da ANP, Bruno Caselli, que é servidor da casa e exerce a função como substituto.