TCE-PE suspende licitação para construção do Hospital Mestre Dominguinhos em Garanhuns por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar publicada nesta terça-feira (23), a suspensão da licitação destinada à contratação da empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. A decisão se baseia em relatório de auditoria que identificou diversas irregularidades no processo conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

O edital da obra, lançado em junho deste ano, previa investimento inicial estimado em R$ 135 milhões, posteriormente ajustado para R$ 132,9 milhões, com abertura das propostas marcada para 26 de agosto. O conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo, considerou a suspensão necessária para prevenir danos ao erário e assegurar a legalidade e economicidade da contratação.

Entre as falhas apontadas no relatório técnico do TCE-PE estão:

• Sobrepreço de R$ 2,9 milhões nos serviços de climatização;

• Modo de disputa inadequado, combinando lances abertos e fechados sem justificativa legal;

• Deficiências no projeto básico, como ausência de detalhamento técnico, lacunas em representações gráficas e descumprimento de normas de acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537);

• Fragilidades na matriz de riscos do contrato, com omissões e ambiguidades na definição das responsabilidades entre as partes.

A Corte de Contas destacou ainda que, mesmo após a republicação do edital no dia 16 de junho, as inconsistências permaneceram. Em razão disso, o processo licitatório poderia resultar em uma contratação com vícios insanáveis.

A CEHAB foi formalmente notificada no último dia 8 de julho, mas, até a publicação da decisão, não havia se manifestado sobre os questionamentos do TCE-PE.

A medida cautelar foi concedida ad referendum da Segunda Câmara do Tribunal, com a determinação de que a licitação permaneça suspensa até que todas as irregularidades sejam corrigidas e o edital seja republicado em conformidade com as exigências legais.