ANPD inicia fiscalização de verificação de idade em 18 sites adultos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 18 sites que disponibilizam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. O objetivo é verificar se as plataformas estão adotando mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo.

Segundo a agência, os sites selecionados representam cerca de 98% do tráfego do segmento adulto no Brasil. Entre os 18 sites monitorados pela ANPD na ação inicial estão Xvideos, Onlyfans, Privacy, Fatal Model, Pornhub e outros.

A iniciativa faz parte das ações previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pelo Decreto nº 12.880/2026, em vigor desde março, e que atribuíram à ANPD a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das novas regras por fornecedores de produtos e serviços digitais.

Entre as exigências previstas na legislação está a adoção de mecanismos que substituam a simples autodeclaração de idade para acesso a conteúdos inadequados para menores.

“É uma medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, comentou o superintendente de Fiscalização da agência, Fabrício Guimarães

ANPD e ECA Digital

A verificação de idade é um dos principais instrumentos previstos pelo ECA Digital para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados impróprios. Durante a regulamentação da lei, representantes do governo e especialistas discutiram alternativas como estimativa de idade por inteligência artificial (IA), análise comportamental e validação por documentos oficiais.

Segundo a agência, a medida está enquadrada na fase de monitoramento prevista no Regulamento de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador da ANPD. Nessa etapa, o objetivo é coletar informações e dados para subsidiar futuras decisões regulatórias e eventuais ações de fiscalização sobre as plataformas monitoradas.

 Confira a lista de sites monitorados pela ANPD:

• • Xvídeos.com

  • Xvideos.red

  • Onlyfans.com

  • Pornhub.com

  • Xhamster.com

  • Xnxx.com

  • Fatalmodel.com

  • Socialmediagirls.com

  • Sambaporno.com

  • Animeshentai.biz

  • Hentaistube.com

  • Privacy.com.br

  • Thehentai.net

  • Photoacompanhantes.com

  • Cameraprive.com

  • Hiper.cool

  • Shokka.com

  • Thisvid.com

RISCO DE NÃO CONFORMIDADE?

As resoluções da ANP são dinâmicas. Um lote fora da especificação pode gerar multas pesadas, recall e perda de credibilidade.

A Texas Oiltech atua como sua barreira de controle, fornecendo laudos acreditados ISO/IEC 17025 para liberação comercial ágil.

• Verificação: Diesel, Gasolina, QAV-1, Biodiesel
• Garantia: Laudos aceitos pelos órgãos reguladores

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