Projeto de Davi Alcolumbre permite reaproveitar plataformas de petróleo para mineração – Diário do Amapá

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou na quarta (12) o PL 5.028/2026 que cria um regime de reaproveitamento econômico de plataformas e demais instalações de produção de petróleo e gás natural em fase final de produção. A informação é da agência Eixos.

Na justificativa do projeto, Alcolumbre cita como exemplo a possibilidade de extrair potássio por meio das plataformas reaproveitadas.

Pelo texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficará responsável por estabelecer diretrizes para a alienação desses bens.

O texto também prevê o reaproveitamento das instalações para geração de energia elétrica em ambiente marinho, sequestro de carbono em estrutura geológica, pesca e aquicultura, turismo, pesquisa e tecnologia aplicadas à economia do mar, implantação de recifes artificiais, segurança da navegação e defesa nacional.

O projeto impõe um novo conjunto de recomendações ao contratado responsável pela operação das áreas de exploração e produção e ao agente regulador do setor, a serem seguidas na fase de descomissionamento.

Hoje, os planos de descomissionamento de plataformas, equipamentos marítimos e instalações em terra devem ser submetidos à ANP.

A regulação da agência exige que as petroleiras devem “explorar todas as opções de desenvolvimento econômica e ambientalmente viáveis, com o fim de maximizar a recuperação dos reservatórios e evitar o descomissionamento prematuro das instalações de produção”.

Áreas desativadas podem, eventualmente, ser novamente oferecidas em leilões para novos interessados, mas o regramento trata sempre da produção de óleo e gás. O texto de Alcolumbre cria um regime para transferir para outras atividades, não reguladas pela ANP e sem relação com óleo e gás.

Busca evitar também a devolução prematura dos ativos: “o descomissionamento de instalações que leve à interrupção prematura da produção de uma jazida ou que prejudique a sua recuperação só será permitido com a devolução da área ou com a apresentação de outras soluções de desenvolvimento que substituam as instalações de produção a serem descomissionadas”.

Manifestação de interesse

O texto determina ainda que o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) seja precedido por uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), procedimento pelo qual agentes interessados no reaproveitamento dos bens manifestam interesse, indicando modelo de negócio, integridade necessária da estrutura e custos envolvidos.

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