ANP aprova novas regras sobre qualidade de combustíveis importados

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, em sua reunião de ontem (20), uma revisão da norma que regula o controle de qualidade de combustíveis importados. Vigente desde meados de 2017, a regra atual já deveria ter sido reformada. Ela chegou a passar por um processo de consulta pública ainda em 2023, mas sua publicação acabou adiada pela necessidade de incluir regras específicas para a importação de asfaltos.

Com essa ampliação no escopo, a nova minuta passou por um segundo processo de consulta pública em 2024.

Uma das maiores mudanças em relação à normativa atual – descrita na Resolução ANP 680/2017 – é a flexibilização das regras para quem importa combustíveis por via terrestre. Hoje, a qualidade dos produtos importados precisa ser atestada no local onde eles entram no país; algo relativamente simples para cargas que chegam pelos portos brasileiros, mas que nem sempre é factível quando o ponto de entrada não conta com infraestrutura laboratorial adequada para a emissão do Certificado de Qualidade de Destino (CQD).