Fiscalização do MP-Procon autua sete postos e fecha revenda clandestina de gás em Campina Grande

Uma operação integrada liderada pelo Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) resultou na autuação de sete postos de combustíveis e na interdição de uma revenda clandestina de gás de cozinha (GLP) em Campina Grande. A ação ocorreu nos dias 13 e 14 de maio e mobilizou diversos órgãos de fiscalização, entre eles a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Sudema, o Inmetro, o Crea-PB e o Corpo de Bombeiros.

Ao todo, dez postos foram vistoriados. Desses, sete apresentaram irregularidades, como descumprimento de normas de proteção ao consumidor, ausência de equipamentos obrigatórios e falhas na estrutura de segurança. Um dos postos teve amostras de etanol coletadas para análise laboratorial, após reprovação no teste de qualidade realizado no local.

Entre as principais infrações identificadas estavam: ausência de calibradores em pleno funcionamento, falta de informações claras sobre o tipo de gasolina vendida (formulada ou refinada) e omissão na divulgação da relação de preços entre etanol e gasolina — exigência prevista na legislação estadual.

Em um dos estabelecimentos, a fiscalização constatou a ausência do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), item essencial para prevenir acidentes. Outros dois postos não dispunham do kit de fiscalização obrigatório da ANP nem exibiam o nome do fornecedor de combustível, prática irregular em estabelecimentos de bandeira branca.

Revenda de gás operava sem autorização

Durante a fiscalização, os agentes também flagraram a operação ilegal de um depósito de gás GLP instalado em uma garagem. No local, foram encontrados botijões estocados ao lado de garrafões de água mineral, sem qualquer cumprimento das normas de segurança. A ANP determinou a interdição imediata do local e exigiu a devolução dos botijões ao fornecedor em até 48 horas.

As empresas autuadas têm até dez dias úteis para apresentar defesa e podem ser penalizadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação estadual.

O promotor de Justiça Osvaldo Lopes, diretor do MP-Procon, ressaltou a importância da fiscalização: “O mercado de combustíveis é extremamente sensível, tanto econômica quanto socialmente. É preciso vigilância constante para coibir fraudes e garantir a segurança do consumidor e do meio ambiente.”