Governo poderá estabelecer preço máximo dos combustíveis

O governo poderá estabelecer o preço máximo dos combustíveis. O cenário está presente em projeto que autoriza o Executivo a intervir sobre o preço em casos de insuficiência no mercado interno. Pelo texto, que vai para análise nesta terça-feira (20), seria possível declarar situações de emergência que permitiram a ‘mão do Estado’ nos valores particados no mercado brasileiro.

O preço dos combustíveis no Brasil é calculado com base em diferentes fatores, a exemplo do preço do petróleo no mercado internacional, impostos estaduais e federais, custos de distribuição e revenda, e o custo com adição de biocombustíveis, quando houver. O novo projeto de lei, de nome PL 1.704/2022, altera este cenário no país. 

Governo com preço máximo dos combustíveis

O governo poderá intervir sobre no preço dos combustíveis, que atualmente é determinado pela refinaria, quando houver instabilidade no fornecimento ao mercado interno, causada por oscilações dos preços internacionais.

Vale destacar que, a partir do preço definido pela refinaria, os distribuidores e revendedores adicionam seus custos e margens de lucro, além dos impostos, para chegar ao preço final que o consumidor paga. Com a aprovação do PL, o governo passaria a controlar o valor que chega no consumidor, diante da declaração de situação de emergência.

“Espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI)”, segundo previsão do projeto. O PPI é um dos critérios para o preço dos combustíveis, que considera o mercado internacional. Se o projeto for aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, ele seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado avalia o projeto nesta terça-feira (20). A relatora da proposta é a senadora Tereza Cristina (PP).

ANP e os preços de combustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo e do Gás Natural e do Biocombustível) não faz tabelamento de preços de combustíveis, mas sim monitora e fiscaliza o mercado para garantir a livre concorrência, ainda em análise do atual modelo do país.