Royalties: R$ 5,44 bi da produção de petróleo e gás de março

O montante total de royalties da produção de petróleo e gás –referente a março de 2025 –dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,44 bilhões, informou nesta terça-feira a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ANP disse que foram concluídas todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties. O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 590.979.888,44, enquanto os municípios receberam R$ 781.651.446,87. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 537 municípios e 2 estados.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal – DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produçã.

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A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).

Segundo a agência reguladora, não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.