ANP FINALIZA ESTUDOS SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO BIOMETANO

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) finalizou recentemente os trabalhos do grupo técnico criado para estudar a regulamentação do biometano no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

Como resultado da iniciativa, foram incluídas duas ações específicas na Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP. A primeira delas é a individualização de metas de redução de emissões no setor de gás, por meio da utilização de biometano, com base nos critérios que serão estabelecidos por decreto. A segunda é a definição de critérios para emissão e lastro do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).

Ao longo dos trabalhos, o grupo realizou estudos, promoveu reuniões com agentes de mercado e manteve interlocução com o Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo foi garantir que a futura regulamentação esteja alinhada à política energética nacional e avance com a devida agilidade. A ANP também enviou contribuições técnicas à minuta de decreto regulamentador, atualmente em consulta e audiência públicas conduzidas pelo MME.

Concluída a atuação do grupo, a ANP dará andamento às ações previstas na Agenda Regulatória, que seguirão os trâmites legais para possíveis publicações de resoluções. Segundo o grupo, não será necessária uma análise de impacto regulatório (AIR), já que as obrigações a serem regulamentadas estão previstas em norma hierarquicamente superior, conforme estabelece a legislação sobre AIR.

O grupo foi criado após a publicação da Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. Entre seus objetivos estavam a avaliação das novas competências da ANP, trazidas pelo programa nacional de descarbonização, e o início dos estudos para o desenvolvimento da regulação que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.