MP define indenização para posto de Anápolis flagrado vendendo combustível adulterado

Irregularidade foi constatada em uma fiscalização da ANP em maio de 2023

Após uma investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o Posto Sol Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., localizado no Setor Central de Anápolis, foi formalmente responsabilizado pela comercialização de gasolina adulterada, com teor de etanol anidro (EAC) de 32%, acima dos 27% permitidos.

A infração foi constatada em uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em maio de 2023, resultando em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPGO e a empresa, para a reparação dos danos causados aos consumidores. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), nesta semana.

De acordo com o TAC, o posto concordou em pagar R$ 20.000,00 em indenização por danos morais coletivos, divididos em 11 parcelas mensais de R$ 1.818,18, com o valor destinado à Associação Evangélica Beneficente Monte Sinai, uma instituição de longa permanência para idosos.

A empresa também se comprometeu a cumprir a obrigação de realizar os pagamentos e apresentar comprovantes ao MPGO, sob pena de multa em caso de descumprimento. A coluna entrou em contato com a administração do posto, mas, até o momento, não obteve um posicionamento. O espaço segue aberto.