ANP tem corte de orçamento e adota medidas emergenciais para reduzir custos | Brasil

Com isso, o orçamento da agência caiu de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões. Em nota, a ANP afirmou que a diretoria colegiada está “concentrando esforços” junto às autoridades para tentar reverter os cortes e que busca recompor os limites da reguladora a níveis que permitam manter a continuidade das operações planejadas para 2025.

“A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades”, disse a ANP.

Uma das medidas emergenciais será a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho. Também serão reduzidas despesas com diárias e passagens aéreas e a destinação de recursos para fiscalização. Reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados remotamente, destacou a ANP.

A agência ainda informou que a diretoria colegiada poderá adotar outras medidas para ajustar o nível de atividade às restrições orçamentárias em vigor.

Uma das fontes do setor afirmou que uma das consequências do corte no orçamento da ANP é o aumento das fraudes, principalmente adulteração de combustíveis, com a suspensão da fiscalização de postos. Segundo a fonte, a agência já realizou movimento semelhante entre novembro e dezembro do ano passado, para adequar a operação diária aos custos. “As fraudes explodiram no período. E é o que vai acontecer agora, de novo”, disse a fonte.

De acordo com a fonte, um exemplo do enfraquecimento da atuação da agência se deu no fim do ano passado, quando o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu uma ação de fiscalização a postos de combustíveis no Estado.

A resposta da ANP foi que dos cerca de 129 mil estabelecimentos autorizados pela autarquia, a capacidade de fiscalização da ANP para 2025 era de cerca de 11 mil instalações, ou 9% do total autorizado, sem contar com novos cortes orçamentários. “O trabalho da agência vem sendo enfraquecido, com cortes no orçamento e indefinição da nomeação de diretores”, disse outra fonte, esta, próxima à ANP.

A ANP afirmou no comunicado que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. O orçamento da agência caiu de R$ 749 milhões em 2013, cujo valor é corrigido pela inflação, para R$ 134 milhões em 2024, um corte de 82%.

O movimento da ANP é o mesmo adotado por outra agência do setor de energia: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na semana passada, que também reduziria “drasticamente” serviços de fiscalização, interromperia o atendimento da ouvidoria e reduziria horário de funcionamento.