Aterro de Goiânia apresenta riscos ambientais, aponta Semad

Um relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) aponta uma série de irregularidades graves no funcionamento do Aterro Sanitário de Goiânia, que apresenta riscos ambientais. Localizado na região da Chácara Recreio São Joaquim. A fiscalização, realizada em três etapas entre janeiro e abril de 2025, constatou a ausência de licenças ambientais válidas, falhas estruturais, e impactos diretos à saúde pública e ao meio ambiente.

Segundo o relatório, o aterro opera sem licença ambiental desde 2011, tendo funcionado por mais de uma década sem qualquer respaldo legal. A Licença Corretiva nº 237/2024, emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), foi considerada inválida, pois a competência para licenciar esse tipo de empreendimento é estadual.

Além disso, o local recebe diariamente cerca de 3.800 toneladas de resíduos urbanos, de construção civil e arbóreos, mais do que o dobro da capacidade planejada. A operação ocorre de forma desorganizada e precária, com máquinas insuficientes, falta de recobrimento diário dos resíduos e proliferação de pragas como urubus, ratos e moscas.

Os impactos se estendem às comunidades vizinhas, situadas a menos de 300 metros do aterro. Moradores relataram mau cheiro intenso, poeira em excesso, ruídos constantes e infestações de insetos e animais vetores de doenças. Uma residência localizada dentro da área do empreendimento foi identificada em situação de risco sanitário.

Outro fator crítico é a proximidade do aterro com o Aeródromo Nacional de Aviação (SBNV), a apenas 2 km de distância. A presença de aves atraídas pelos resíduos tem causado quase-colisões diárias com aeronaves. Em março, um incidente com uma ave atingindo uma asa de avião causou danos ao tanque de combustível da aeronave.

O relatório também aponta possível contaminação do córrego Caveirinha, que passa próximo ao aterro, e é utilizado para irrigação de hortaliças. O chorume gerado pelo aterro, altamente tóxico, é encaminhado à ETE Dr. Hélio Seixo de Brito, que não possui capacidade técnica para tratar esse tipo de efluente, aumentando o risco de poluição hídrica e de odores na região.

A SEMAD classificou o funcionamento do aterro como incompatível com as normas ambientais brasileiras, especialmente as normas da ABNT NBR 8419 e NBR 13896. O relatório exige intervenções imediatas, que incluem desde a suspensão das atividades até a instalação de sistemas adequados de tratamento, drenagem e monitoramento ambiental.

O caso é acompanhado pelo Ministério Público, que já solicitou a suspensão da licença municipal e analisa eventuais responsabilizações civis e criminais dos órgãos e gestores envolvidos.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, concede coletiva de imprensa nesta sexta-feira (27), às 15h, para tratar da legalidade de funcionamento do Aterro Sanitário de Goiânia e das medidas adotadas pela gestão para garantir sua continuidade. O prefeito também falará sobre a viabilidade técnica e econômica da operação pública do aterro frente aos altos custos de envio para unidades privadas, além de abordar o novo modelo de gestão de resíduos sólidos em estudo com o BNDES.